Todos os diplomas sobre secretas e segredo de Estado aprovados na generalidade
Todos os diplomas sobre as secretas e o segredo de Estado foram, esta tarde, aprovados na generalidade pelo Parlamento. Houve um entendimento entre todos os Partidos para que as propostas fossem analisadas, em especialidade na Primeira Comissão de Assuntos Constitucionais.
Corpo do artigo
Mas já há dois dados certos. Por um lado, a maioria PSD/CDS aprovou alterações ao controlo e fiscalização dos funcionários das secretas. A deputada do PSD Teresa Leal Coelho anuncia que vai ser criado um registo de interesses dos funcionários das secretas.
Outra das certezas que saiu deste debate foi o bloqueio da maioria PSD-CDS à pretensão do PCP em dar maior protagonismo ao Parlamento nas ações de fiscalização das secretas.
O deputado comunista António Filipe denuncia que há um «arco da fiscalização», que depende apenas da maioria e isso tem de acabar.
A maioria bloqueou a pretensão do PCP de "parlamentarização" do controle das secretas. Teresa Leal Coelho recordou que já houve casos em que o Parlamento teve conhecimento de matéria ligada às secretas e poucos minutos depois essa informação estava a ser divulgada na imprensa.
Todas as propostas sobre este tema foram aprovadas na generalidade e vão agora ser debatidas, em sede de especialidade, na 1ª Comissão, de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.