Torre Bela obriga associações de caça a suspenderem venda de selos para abater animais

O Instituto da Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) concluiu o inquérito ao que se passou, em dezembro, na montaria que matou mais de 500 veados, gamos e javalis na Herdade da Torre Bela.

Segundo o ICNF, em comunicado, as conclusões evidenciam o "abate de um excessivo número de exemplares de espécies cinegéticas, associado a fortes indícios de uma gestão não sustentável da exploração do efetivo de caça existente na Herdade da Torre Bela".

Por outro lado, "a matéria apurada indicia, ainda, dificuldades de controlo do cumprimento das exigências a observar na emissão de licenças de caça para não residentes em território português", emitidas por organizações do setor da caça, mas também na venda dos selos para marcação dos exemplares da chamada caça maior (veados, gamos e javalis) abatidos em zonas de caça.

Recorde-se que estes selos são feitos e vendidos pelo ICNF e com base em protocolos também são revendidos pelas principais associações de caça do país, tendo sido colocados em grande parte dos animais abatidos em dezembro na Torre Bela.

As conclusões do inquérito levam o ICNF a decidir agora suspender os protocolos e acordos celebrados com as referidas associações para a emissão de licenças de caça para não residentes em Portugal, mas também para a venda dos selos de marcação dos exemplares de caça maior abatidos.

As suspensões anteriores mantêm-se "até à operacionalização de um sistema que permita assegurar o controlo desses processos e a fiscalização da utilização das licenças e dos selos".

Na prática, os selos continuarão a ser vendidos apenas diretamente pelo ICNF. As organizações de caça que ainda detenham estes selos têm 20 dias para os devolver ao ICNF.

Finalmente, o ICNF decidiu ainda manter a suspensão das atividades de caça na Torre Bela até à conclusão do inquérito em curso nos tribunais e remeter as conclusões do relatório agora concluído para o Ministério Público.

Artigo artigo 13170397