Entrevistada na Manhã TSF, a autarca Laura Rodrigues defende a autonomia de cada câmara para interpretar a aplicação do teletrabalho e garante que a segurança dos trabalhadores está salvaguardada.
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A presidente da câmara municipal de Torres Vedras, Laura Rodrigues, anunciou durante este fim de semana que os trabalhadores da autarquia não vão estar em teletrabalho, definido como obrigatório até 14 de janeiro pelo Conselho de Ministros da última quinta-feira. Entrevistada em direto na Manhã TSF por Fernando Alves, a autarca socialista defendeu que a resolução do Conselho de Ministros "para entidades como as autarquias é uma recomendação, não é uma obrigatoriedade".
Laura Rodrigues é clara: "Não contrariei a decisão do Conselho de Ministros." Por prestarem "serviços essenciais às populações", defende, as autarquias têm "características especiais" às quais se junta o regresso dos alunos às escolas.
Assim, a câmara tem "uma fatia imensa de colaboradores obrigatoriamente em trabalho" que "não podem ficar em teletrabalho porque não conseguem tomar conta das crianças, dentro da casa deles, através do computador".
Questionada sobre se reconhece que esta é uma interpretação muito minoritária, entre autarquias, da recente resolução do Governo, Laura Rodrigues destaca que a liberdade dada aos municípios é, também, um espelho das tais "características especiais" dos mesmos e cada um "interpreta as coisas da forma como acha que efetivamente devem ser" no seu município.
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"Se, nesta altura, a generalidade dos nossos trabalhadores estará em trabalho presencial, e muitos estarão em teletrabalho, é porque é absolutamente necessário e há condições para isso. Há seis semanas que a autarquia anda a testar os seus trabalhadores", garante a autarca, que já foi acusada de "insensibilidade" pelos sindicatos.
José Abraão, dirigente do Sindicato do Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos (SINTAP), destaca que este é um momento de "crescimento exponencial do número de casos e de trabalhadores infetados" que têm levado muitos serviços a passar por "dificuldades para funcionar".
Laura Rodrigues atribui as críticas ao "desconhecimento" sobre o "trabalho da autarquia na proteção dos trabalhadores" e, como resposta, deixa um convite: "Se quiserem podem ir hoje ou amanhã assistir à testagem de todos os nossos trabalhadores, como fizemos na semana passada e na semana anterior, desde 23 de novembro. Os nossos trabalhadores têm condições para poderem trabalhar nos seus locais de trabalho."
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Sobre possíveis reações do Governo ou da Associação Nacional de Municípios, Laura Rodrigues insiste que "cada um decide por si", mediante a sua responsabilidade e capacidade e exemplifica que a câmara de Torres Vedras "tem tido, desde o início de dezembro, equipas em espelho e isso não era obrigatório nem houve nenhuma resolução do Conselho de Ministros para as autarquias".
Manter horários em espelho é precisamente uma das modalidades que José Abraão defende ser "prudente" manter, tal como o teletrabalho "onde for possível". A decisão da câmara de Torres Vedras é, para o sindicato, "precipitada" porque, apesar da testagem ser "importante", só por si "não é o bastante".
O SINTAP destaca, no entanto, que a decisão camarária é uma hipótese "naturalmente prevista na lei", mas não tem registo de situações idênticas noutros municípios.
Pelo Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local e Regional, Empresas Públicas, Concessionárias e Afins (STAL), o presidente José Correia revela ter dúvidas sobre a decisão da autarquia.
"Em determinadas situações, desde que as funções o permitam, os trabalhadores têm direito ao teletrabalho", pelo que se tal "está em vigor, a câmara tem de respeitar". Ainda assim, assinala o sindicalista, "a maior parte das situações de teletrabalho dependem da concordância da entidade empregadora", pelo que admite que a câmara o recuse "nas situações em que não seja obrigatório".