Trabalhadores da administração local realizam manifestação nacional na sexta-feira

A manifestação decorre a partir das 14:00 em duas frentes, uma a partir do largo do Rato e outra a partir do largo Camões, com destino à residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento.

Para o STAL, as «questões fundamentais são as 35 horas, salários e a defesa de serviços públicos, que são essenciais para manter a qualidade de vida das populações, nomeadamente a EGF [Empresa Geral de Fomento], que hoje está sob fogo cruzado», devido à privatização.

Desde o último trimestre de 2013, até ao final de abril passado, o STAL celebrou mais de três centenas e meia de acordos de entidade empregadora pública (ACEEP), abrangendo municípios, freguesias e uniões de freguesias, associações de municípios e outras entidades de âmbito local e regional para manter o horário de 35 horas de trabalho nestas autarquias, em vez das 40 horas semanais aprovadas pelo Governo.

No entanto, estes acordos têm de ser homologados pelo secretário de Estado da Administração Pública, o que ainda não aconteceu.

Em alternativa, o Governo pediu ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República (PGR) um parecer sobre a publicação destes acordos, ficando até lá suspensa a sua publicação, embora, na prática, largas dezenas de autarquias continuem a aplicar as 35 horas como horário de trabalho semanal.

Numa nota, o sindicato refere que a manifestação pretende ainda lutar pela «atualização salarial em 2014, no mínimo de 40 euros em toda a tabela salarial, pelo aumento do Salário Mínimo Nacional», pela «contratação coletiva, carreiras profissionais, valorização das horas extraordinárias» e pelo «direito a reformas dignas, de acordo com a carreira contributiva exercida ao longo de uma vida de trabalho».