Conselho da Europa pede ao governo português que garanta que as vítimas de tráfico de seres humanos são mesmo apoiadas. Crianças vítimas também devem ter mais proteção e ser melhor identificadas.
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Portugal registou mais de 200 vítimas de tráfico de seres humanos em quatro anos, mas muito poucas pediram e tiveram direito a uma indemnização de quem cometeu o crime ou do próprio Estado quando o condenado não tem recursos para pagar, um direito previsto na lei.
O alerta é do Conselho da Europa, num relatório sobre o fenómeno, para perceber como é que o país está a aplicar a convenção internacional contra o tráfico de seres humanos.
No ano de 2014, por exemplo, apenas duas vítimas pediram a compensação ao Estado através da Comissão de Proteção às Vítimas de Crimes.
Num dos casos, o condenado não tinha meios para pagar e o Estado avançou com 50% da indemnização decidida em tribunal. O relatório do Conselho da Europa diz que "a vítima sofreu sérias consequências e recebeu 15 mil euros". No outro caso, uma vítima que escapou a uma rede de tráfico recebeu 3030 euros.
Em 2016 não existiram pedidos de compensação ao Estado por estas vítimas e em 2015 apenas uma o fez, num caso de tráfico para exploração sexual com forte violência física. A compensação do Estado foi de 14500 euros.
Números pequenos e casos raros que levam o Grupo de Peritos Contra o Tráfico de Seres Humanos do Conselho da Europa a pedir às autoridades portuguesas que facilitem e garantam que estas vítimas têm mesmo acesso às compensações a que têm direito pelos violentos crimes a que foram sujeitas.
Um país de destino do tráfico de pessoas
O relatório do Conselho da Europa conclui que Portugal é sobretudo um país de destino do tráfico de seres humanos, mas também tem alguns casos de portugueses explorados.
Entre 2012 e junho de 2016 registaram-se 226 vítimas deste crime em Portugal: 13 em 2012, 144 em 2013, 33 em 2014, 32 em 2015 e quatro no primeiro semestre de 2016.
A maioria são homens (140) e perto 50 pessoas foram vítimas de exploração sexual, enquanto 162 foram alvo de exploração do trabalho, sobretudo na agricultura e com vítimas romenas.
Das 226 vítimas, 17 são portuguesas, sendo que os países de origem mais comuns são a Roménia e a Nigéria.
Das 36 crianças identificadas como vítimas (32 raparigas e quatro rapazes), a maioria chegaram da Nigéria (15), Angola (10), Guiné-Bissau (3) e Bulgária (3).
Grande parte destas crianças foram traficadas para exploração sexual, com o Conselho da Europa a pedir ao governo português que aumente a proteção e assistência destes menores, garantido que as polícias têm capacidade para identificar estes casos.