Transparência Internacional quer esclarecimentos sobre nomeações de familiares no Chega
Caso no grupo parlamentar do Chega é "ainda mais flagrante" por se tratar de uma relação de pai e filha, proibida por lei.
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A Transparência Internacional Portugal enviou uma carta ao presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, a pedir esclarecimentos sobre a nomeação de Manuel Matias para assessor do grupo parlamentar do Chega depois de várias notícias afirmarem que o antigo presidente do Partido Pró-Vida/Cidadania e Democracia Cristã (PPV) é pai de uma das deputadas do mesmo grupo parlamentar, Rita Matias.
"Apesar de o despacho de nomeação ter sido assinado por André Ventura, presidente provisório do grupo parlamentar do Chega, Manuel Matias foi nomeado para assessor. De acordo com a associação não-governamental, 'este ato de nomeação parece violar tanto a letra, quanto o espírito da norma, além de contrariar a razão e finalidade da lei', que foi feita para 'impedir e tornar ilegal a nomeação para órgãos políticos de familiares dos respetivos titulares'", pode ler-se no comunicado da Transparência Internacional de Portugal.
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Segundo a associação, o caso é "ainda mais flagrante" por se tratar de uma relação de pai e filha, proibida por lei.
"Esta nomeação viola a lei e a ética parlamentar. A Assembleia da República aprovou a lei e está sujeita a ela. Não pode haver dois pesos e duas medidas, não é uma lei para se aplicar somente aos outros. Além disso, o Parlamento deveria estabelecer um padrão ético mínimo neste comportamento político e partidário, dando o exemplo, pela positiva, a fim de estabelecer um precedente, legal e ético", defende na mesma nota Nuno Cunha Rolo, vice-presidente da Transparência Internacional Portugal.
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