Quem foi apanhado desde 2014 e pagar voluntariamente, vai ter um desconto de 75%. Daqui para a frente, também há "perdões" significativos.
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O Jornal de Noticias avança que o governo está a preparar alterações, com o objetivo de travar a fraude e o que o executivo diz ser um "sentimento de impunidade generalizado". Além do desconto de 75% nas multas mais antigas, passa também a ser possível fazer o pagamento voluntário, com metade do desconto.
Ou seja, se pagar de livre vontade, no momento em que é autuado ou até quinze dias depois, tem direito a um desconto de 50%. Após essas duas semanas, avança a cobrança coerciva, com o processo a seguir para o Instituto da Mobilidade e para as Finanças. Neste caso, não há direito a qualquer desconto e a multa é paga na totalidade.
O valor mínimo é de 90 euros e o máximo chega aos 500. Mas as falhas podem ser graves ou leves, e há também diferenças se o percurso for urbano, regional, inter-regional ou de longo curso.
Falta de bilhete, recusa em mostrá-lo, passe expirado, título social sem provar que tem direito a ele, ou um bilhete que não é válido para o percurso escolhido, são infrações graves. Valem 120 a 300 euros, se for apanhado num autocarro, elétrico, metro ou comboio urbano ou regional. Se se tratar de uma ligação inter-regional ou de longo curso, paga 250 a 500 euros.
Depois, há as infrações leves. Nestas cabem, por exemplo, os casos de quem se esquece de validar o passe ou o bilhete nas máquinas eletrónicas, sempre que começa uma viagem. Um esquecimento que pode custar até 375 euros. Aqui, são também considerados os cartões em mau estado, tal que não se consiga ver o nome ou o prazo de validade.
Transportadores Rodoviários satisfeitos com mudança
Os transportadores rodoviários de passageiros ficaram satisfeitos com a mudança que o governo quer introduzir nas multas para quem não pagar o título de transporte.
O decreto-lei ainda tem de ser aprovado em Conselho de Ministros, mas o presidente da ANTROP, Luís Cabaço Martins aplaude a iniciativa.
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Contactado pela TSF, o ministério do Ambiente diz que ainda é cedo para falar sobre as mudanças, mas no decreto-lei revelado pelo JN, o governo diz que é preciso acabar com a fraude e um sentimento de impunidade generalizado.
* Noticia atualizada às 11h30 com reação da ANTROP