O secretário-geral do PCP rejeitou hoje o protocolo adicional ao tratado orçamental, considerando-o um «remendo» e uma «falsa saída».
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«A social-democracia fala agora de uma dita 'austeridade inteligente' e propõe remendos com protocolos adicionais ao dito tratado que manteria a intensificação da exploração e o desmantelamento da segurança social e dos serviços públicos e intocáveis todas as condicionantes a um desenvolvimento soberano, que aplicada ao nosso país o condenaria à tutela permanente da União Europeia», afirmou Jerónimo de Sousa.
O líder comunista, que falava na abertura das jornadas parlamentares do PCP, em Leiria, argumentou que o ato adicional ao tratado orçamental é «uma falsa saída» e uma «impossível 'reforma' que só pode estar condenada ao fracasso».
Jerónimo de Sousa não acredita nas políticas de crescimento, defendidas na cimeira do G8 (Alemanha, Canadá, Estados Unidos, França, Itália, Japão, Reino Unido e Rússia), conciliadas com a política orçamental, considerando que se trata de tentar encontrar «a quadratura do círculo».
«Perante a degradação da situação económica e social, em consequência das políticas de intensificação da exploração e monumental transferência da riqueza criada pelo trabalho para o grande capital financeiro, e face à luta e crescente descontentamento populares, procuram agora encontrar a quadratura do círculo, isto é, promover o crescimento económico mantendo o colete-de-forças sobre a política orçamental e a concentração e centralização da riqueza», sustentou.
O líder comunista condenou igualmente o Documento de Estratégia Orçamental (DEO), que é discutido esta semana no parlamento, tal como o ato adicional ao Tratado, dizendo que se trata de «um novo PEC [Programa de Estabilidade e Crescimento]».
Jerónimo de Sousa sublinhou que «a taxa de desemprego de 14,9 por cento anunciada, que corresponde a uma taxa de desemprego real na ordem dos 21, 5 por cento e se traduz na existência de 1 milhão e 224 mil desempregados, mostra igualmente quanto artificiais e ilusórias são as projeções do próprio Governo sobre a evolução do desemprego».
O DEO contém igualmente «a perspetiva de novos agravamentos com o corte e privatização de 20 por cento dos serviços públicos e com a revisão para patamares ainda mais drásticos das metas de redução do défice».
«Não há operação de cosmética que possa encobrir a gravidade da situação da economia portuguesa quando o PIB recua para níveis de antes de 2005, nem ?ondas de otimismo' que se desfazem a cada boletim do INE sobre o desemprego e do emprego em Portugal», defendeu.
Condenando as alterações ao Código do Trabalho e os custos com a energia, «real fator de competitividade» ignorado por PSD, CDS-PP e PS, que sempre «pressionam para baixo o preço da mão-de-obra», Jerónimo de Sousa afirmou que, nestas jornadas parlamentares, o PCP seguirá «o rumo da afirmação de uma política e medidas alternativas de rutura» com as soluções daqueles partidos.
O líder parlamentar comunista, Bernardino Soares, assinalou que o distrito de Leiria, onde pela primeira vez realizam jornadas parlamentares, «reúne características importantes para avaliar a situação atual e demonstrar as condições necessárias para sair da grave crise», tendo «forte peso das atividades produtivas», com indústrias «mais tradicionais» e outras «em setores de ponta», agricultura, agropecuária, pescas, turismo, assim como desporto, cultura e património.