Tratamento de resíduos eletrónicos: Governo assegura que a APA está a fazer o trabalho que lhe compete

O Ministério do Ambiente e Energia garante que a Agência Portuguesa do Ambiente (APA) está a fazer o trabalho que deve fazer para controlar a remoção das substâncias perigosas do lixo eletrónico. A associação ambientalista Zero acusou esta quarta-feira a APA de falhar no controlo do tratamento dos Resíduos de Equipamentos Elétricos e Eletrónicos (REEE), permitindo, "no limite", que as substâncias perigosas não sejam removidas. Em declarações à TSF, Emídio Sousa, secretário de Estado do Ambiente, sublinha que o Governo "está a proceder a uma auditoria a todo o sistema que irá informar sobre alguns aspetos de melhoria".

"Naquilo que diz respeito ao atual Governo, que iniciou funções há cerca de um ano, os relatórios destas entidades gestoras de 2024 foram entregues ontem [terça-feira] mesmo à APA. É evidente que ainda não houve tempo de os analisar. E mesmo o relatório de 2023, que nós estamos a analisar neste momento, está a ser objeto de contraditório, porque a aprovação do relatório exige algum cruzamento de informação. Não basta apenas reporte da entidade gestora dos resíduos elétricos e eletrónicos, também temos de os cruzar com os operadores envolvidos. Temos os operadores têm que ser certificados", explica à TSF Emídio Sousa.

O secretário de Estado do Ambiente reconhece que a remoção destes resíduos do lixo eletrónico é complexa, mas assegura que a APA tem vindo a fazer o trabalho que lhe compete. "A gestão destes resíduos, nomeadamente os resíduos elétricos eletrónicos, é muito complexa porque, muitas vezes, têm um mercado paralelo que condiciona até a sua recolha. Nós estamos a evoluir com as entidades gestoras, a Electrão já está a fazer até recolha porta a porta. Nós estamos perfeitamente conscientes do que estamos a fazer. A entidade gestora recolhe e depois eles são vendidos a um operador que tem de ser certificado. Não é uma entidade qualquer. Elas são certificadas pela Weeelabex e têm de cumprir todos os requisitos previstos nesta certificação. Aliás, Portugal foi além do que é exigido pela legislação europeia", adianta.

E para que, cada vez mais, os resíduos sigam o caminho devido, o secretário de Estado do Ambiente afirma que, ainda este ano, vai ser lançada uma campanha para sensibilizar os cidadãos para que não deitem os resíduos nas florestas.

"Temos em curso um processo para fazermos uma grande campanha informativa, que vamos desenvolver ainda este ano, no valor de 20 milhões de euros. O comportamento do cidadão é muito importante para o sucesso daquilo que nós queremos, que é para que os resíduos deixem de ser pensados como lixo, para passarem para um novo ciclo de vida. Em vez de estarmos a pensar que um determinado produto acabou o seu período de vida, e vai para uma cova, num aterro, não. Nós queremos, quando acaba o ciclo de vida desse produto, recuperar todos os materiais que ele incorpora, e dar-lhe uma segunda vida", remata. 

"A APA apenas tem dedicado atenção às quantidades destes resíduos que são recolhidas, mas, de forma totalmente irresponsável, nada tem feito para avaliar o modo como esses resíduos são tratados", afirma em comunicado a ZERO - Associação Sistema Terrestre Sustentável, lembrando que o "adequado tratamento" dos REEE "é fundamental para evitar a libertação" de substâncias "perigosas para a saúde pública e o ambiente".

Entre estas estão o mercúrio, o chumbo, plásticos com retardadores de chama bromados e gases com efeitos de estufa, presentes em frigoríficos, ecrãs e monitores, lâmpadas e equipamentos informáticos de pequenas dimensões, entre outros.

"Esta atitude incompreensível da APA tem levado a que cada vez mais os REEE estejam a ser enviados para operadores de tratamento de resíduos que não cumprem os mínimos exigíveis em termos de remoção das componentes perigosas para o ambiente e a saúde pública", acrescenta a Zero. 

A associação fundamenta a acusação com relatórios elaborados pela APA que contabilizam apenas as quantidades recolhidas e com a ausência do critério qualidade de tratamento do cálculo da Taxa de Gestão de Resíduos paga ao Estado pelas entidades gestoras dos REEE e do Mecanismo de Compensação entre estas.

"De tudo isto, conclui-se que, no limite, para a APA, uma entidade gestora pode nem sequer remover as substâncias perigosas contidas nos REEE que nada lhe vai acontecer", afirma a Zero.

Em resposta à Lusa, a APA defendeu que tem cumprido todas as obrigações legais nesta matéria, acompanhando "com proximidade" a "complexidade deste fluxo de resíduos".