Os juízes são Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves.
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O plenário do Conselho Superior de Magistratura (CSM) decidiu instaurar processos disciplinares a três juízes por fortes indícios de abuso de poder. Os juízes visados são Vaz das Neves, Orlando Nascimento e Rui Gonçalves. Em causa estão três processos.
Nas averiguações que foram feitas a outros tribunais superiores não foram registadas irregularidades.
Em comunicado, distribuído em conferência de imprensa do CSM, é também referido que "as averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa nos mandatos dos dois últimos presidentes [Vaz das Neves e Orlando Nascimento]".
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As averiguações estendem-se aos últimos três anos nos outros tribunais superiores, "bem como em relação à violação do dever de exclusividade".
Leia o comunicado na íntegra:
"Têm vindo a ser divulgadas, ao longo dos últimos dias, notícias muito graves que envolvem juízes de um importante Tribunal Superior. Apenas agora se encontram reunidas as condições para o CSM, Órgão Colegial, deliberar sobre o assunto;
Cumpre informar que, desde o dia 13 de fevereiro, o CSM tem em curso uma extensa averiguação aos procedimentos de distribuição de todos os tribunais superiores para controlo e deteção de eventuais irregularidades e avaliação de procedimentos;
Os primeiros resultados desta investigação já foram fornecidos ao Conselho Superior da Magistratura, pelo Juiz Conselheiro Inspetor, nomeado para o efeito;
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Analisados os elementos até agora disponibilizados, há indícios de atribuição de, no mínimo, três processos no Tribunal da Relação de Lisboa, da qual resultam fortes indícios de abuso de poder;
Até ao momento não foi apurada qualquer irregularidade na distribuição nos restantes tribunais superiores, não obstante continuarem as averiguações;
Foi igualmente apurado indícios de violação do dever de exclusividade;
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Em função do apurado nesta data, o Plenário do CSM deliberou, por unanimidade, instaurar procedimento disciplinar aos Juízes Desembargadores Luís Vaz das Neves, Rui Gonçalves e Orlando Nascimento;
As averiguações continuarão até ao completo esclarecimento dos procedimentos de distribuição na Relação de Lisboa, nos mandatos dos dois últimos Presidentes, e no período dos últimos três anos, nos demais tribunais superiores, bem como em relação à violação do dever de exclusividade."
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