Em causa está o facto de o presidente da autarquia, o socialista Luís Correia, ter assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai. O advogado do autarca adiantou que vai recorrer da decisão.
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O Tribunal Central Administrativo do Sul negou provimento ao recurso apresentado pelo presidente da Câmara de Castelo Branco, após o Tribunal Administrativo Fiscal local ter declarado a perda de mandato no âmbito de uma ação interposta pelo Ministério Público. O advogado do autarca Luís Correia não compreende a decisão e anuncia que vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.
"Não aceitamos a decisão", disse o advogado Artur Marques em declarações à TSF.
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O Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) negou provimento ao recurso que o presidente da Câmara Municipal de Castelo Branco, Luís Correia, interpôs no âmbito de uma ação judicial avançada pelo Ministério Público que tinha pedido a perda de mandato do autarca, depois de ter sido divulgado pelo jornal Público que este teria assinado dois contratos com uma empresa detida pelo seu pai.
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Na resposta ao jornal, na ocasião, Luís Correia falou em "lapso evidente e ostensivo" e explicou que o último daqueles dois contratos, o de 2015, foi por si anulado depois de constatar "o lapso cometido", "apesar de ter sido mantido na plataforma eletrónica" dos contratos públicos.
O julgamento do autarca decorreu a 21 de maio, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco, que, no dia 19 de junho, notificou Luís Correia (PS) da perda de mandato.
Na altura, o advogado Artur Marques disse que o autarca iria recorrer da decisão, o que veio a acontecer.
Agora, segundo o sítio na internet do TCAS, foi negado provimento ao recurso do autarca socialista, que promete uma reação a esta decisão na segunda-feira.