Este é o quarto Processo Especial de Revitalização que o grupo de Jacques Rodrigues apresenta desde 2014.
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O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa deu razão ao Ministério Público e a dezenas de credores e trabalhadores da Descobrirpress ao chumbar o Processo Especial de Revitalização (PER) da empresa do grupo Impala, detentor das revistas Maria, Nova Gente e TV7Dias, de acordo com a revista Sábado.
Desde 2014 que o grupo detido por Jacques Rodrigues é alvo de reclamações de milhões de euros por parte de antigos e atuais funcionários.
"Há casos de trabalhadores que estão para receber os seus créditos laborais há 10 anos e a aprovação deste plano implica que demorem 20 anos a reaver o que lhes é devido", afirma um grupo de ex-funcionários na contestação ao PER.
Este é o quarto PER que o grupo Impala submete à justiça e apenas um foi homologado (em 2017). O atual tinha sido aprovado por credores que representavam 91,4% dos créditos do grupo, mas a interposição de um recurso anulou a decisão.
De acordo com o Ministério Público, o PER apresentado pela empresa "contende com os princípios da irredutibilidade, indisponibilidade e irrenunciabilidade dos créditos fiscais (...) na medida em que prevê a redução dos créditos tributários, defendendo o perdão de 80% dos juros vencidos", lê-se no acórdão.