O Tribunal Administrativo de Lisboa considerou improcedente a intimação apresentada por um grupo de cidadãos que pedia a substituição da pergunta dos Censos sobre recibos verdes, e que já anunciou que vai recorrer da decisão.
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A decisão judicial foi divulgada hoje pelos autores da acção judicial - FERVE -- Fartos d'Estes Recibos Verdes, Plataforma dos Intermitentes do Espectáculo e do Audiovisual, Precários Inflexíveis e grupo de cidadãos que levou a cabo a manifestação "Geração à Rasca", a 12 de Março.
Os vários movimentos de trabalhadores precários e representantes da sociedade civil pediam a substituição da pergunta número 32 dos Censos 2011, «por encobrir a realidade dos falsos recibos verdes».
Na pergunta «qual o modo como exerce a profissão indicada», o questionário do Censos 2011 refere que deve ser assinalada a opção «trabalhador por conta de outrem» caso a pessoa «trabalhe a recibos verdes mas tem um local de trabalho fixo dentro de uma empresa, subordinação hierárquica efectiva, e um horário de trabalho».
Os promotores da acção lamentam que o tribunal tenha justificado a sua posição dizendo «não ser competente para avaliar a matéria em causa», apesar de reconhecer «os argumentos apresentados para justificar a substituição da pergunta».
Quanto aos questionários, 90 por cento estão recolhidos, segundo o INE.
Num balanço enviado à TSF, o gabinete de comunicação do INE explicou que não é imperativo que os questionários dêem entrada até dia 24, acrescentando que há algumas freguesias que vão encerrar o processo depois de domingo.
O INE lembrou ainda que vai seguir-se um processo chamado de reinquirição, ou seja, um processo de amostragem que abarnge cerca de 300 alojamentos em todo o país, onde os elementos de cada alojamento serão novamente sujeitos às mesmas perguntas dos questionários.