Tribunal de Contas afasta governamentalização de Conselho de Prevenção da Corrupção

O presidente do Tribunal de Contas garantiu que o futuro Conselho de Prevenção da Corrupção, do qual será o responsável máximo, não será governamentalizado.

Numa reacção aos receios do Procurador-geral da República expressos no Parlamento, Guilherme d’Oliveira Martins explicou que a solução proposta para este órgão «respeita plenamente o nosso quadro constitucional e que o densifica».

«Veria com bons olhos que até os poderes do Parlamento e da esfera de acção do Parlamento pudesse ser um bocadinho mais para que não houvesse qualquer dúvida», acrescentou, numa intervenção que fez perante deputados no Parlamento.

Respondendo aos receios de Pinto Monteiro que está preocupado com o facto de este conselho também vir a fazer investigação criminal, o presidente do Tribunal de Contas defendeu que «quanto mais entidades houver a mexer no assunto e menos coordenação e articulação houver pior é».

«Neste aspecto, é bom que este Conselho não corresponda à criação de novas estruturas e de novas burocracias», adiantou Guilherme d’Oliveira Martins, que propõe a sinergia e a colaboração entre órgãos.

Apesar das garantias do presidente do Tribunal de Contas, Pinto Monteiro reagiu salientando que o «Conselho vai ter «muitas pessoas do Governo».