Tribunal do Porto dá razão ao ministério na guerra em torno da prova de professores
O Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) deu razão ao Ministério da Educação e Ciência (MEC) e anulou a sentença que tinha suspendido a realização da prova de avaliação exigida aos professores sem vínculo.
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Este é o resultado da ação avançada pelo ministério, que contestou a decisão do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto que decidiu a favor do Sindicato dos Professores do Norte em relação à providência cautelar contra a realização da prova para os professores sem vínculo à função pública.
A suspensão da aplicação da Prova de Avaliação de Conhecimentos e Competências (PACC) foi assim revogada pelo Tribunal Central Administrativo do Norte (TCAN) a 28 de março.
No acórdão lê-se que o TCAN decidiu «conceder provimento ao recurso» e «revogar a decisão recorrida e julgar improcedente a providencia cautelar requerida».
Desde que foi anunciado pelo MEC a decisão de realizar PACC, os sindicatos de professores apresentaram 20 providências cautelares.
Entretanto, em declarações à TSF, José Manuel Costa, do Sindicato dos Professores do Norte, disse que vai recorrer para o Supremo Tribunal Administrativo.
José Manuel Costa acredita que não será difícil contestar esta sentença do Tribunal Central Administrativo do Norte que considera que os professores não correm risco irremediável de desemprego porque podem sempre desenvolver outras atividades.