Num despacho a que a TSF teve acesso, o tribunal considerou o pedido "extemporâneo". Procuradora vai recorrer.
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O Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso apresentado por Ana Carla Almeida, pedindo a anulação da decisão de nomear José Guerra para o cargo de procurador europeu.
A procuradora no Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) foi a escolhida pelo comité de seleção, mas a intervenção do Governo levou o Conselho da União Europeia a escolher outro candidato.
Ana Carla Almeida recorreu, mas de acordo com o despacho a que a TSF teve acesso o tribunal considerou extemporâneo o pedido de anulação da escolha de José Guerra por ter sido apresentado fora de prazo.
A procuradora foi ainda condenada a pagar as custas judiciais deste processo. Em comunicado, Ana Carla Almeida, garante que vai recorrer da decisão.
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"Irei recorrer para o Tribunal de Justiça, que é o Tribunal Supremo e Constitucional da União Europeia, do qual espero, confiante, a análise do fundo da questão, isto é, da ilegitimidade do procedimento do Governo português, que não pode ter deixado de ferir de ilegalidade a decisão do Conselho da União Europeia", lê-se na nota.