Tribunal suspende fecho da dona da Visão até que administrador ou credores apresentem "informação efetiva"

O tribunal suspendeu a comunicação oficiosa do encerramento da atividade da Trust in News (TiN), que tinha sido pedido pelo administrador de insolvência, aguardando informação efetiva deste ou uma eventual deliberação de assembleia de credores.

"O tribunal deferiu em 4 de agosto o meu pedido para diferimento da comunicação oficiosa à AT [Autoridade Tributária] do encerramento da atividade", disse, por escrito, o administrador de insolvência, quando contactado pela Lusa sobre o tema.

Em 28 de julho, André Pais requereu a suspensão temporária até o mais tardar 8 de outubro a decisão de encerrar a atividade da dona da Visão, entre outros títulos, depois de, em 18 de julho, o tribunal ter decidido não homologar o plano de recuperação e ter determinado a apreensão e liquidação do ativo, bem como o encerramento da atividade.

No que respeita ao requerimento do administrador de insolvência, "como tal, como requerido, suspendo a decisão de comunicação oficiosa do encerramento da atividade da devedora, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 65.º, n.º 3, do CIRE", lê-se no despacho, a que a Lusa teve acesso.

"Mais determino que essa comunicação fique a aguardar a informação efetiva do sr. administrador(a) de insolvência da cessação da atividade da insolvente, ou eventual deliberação da assembleia de credores nesse sentido", diz o tribunal.

Relativamente ao requerimento de 25 de julho, que foi apresentado por um conjunto de trabalhadores da Visão, "fixa-se o prazo de 10 dias, para o administrador(a) de insolvência e a comissão de credores se pronunciarem".

Numa reação a esta notícia, o Sindicato dos Jornalistas mostrou-se confiante na sobrevivência da Visão e de outros títulos da Trust In News. "Este é um momento que tem de ser de esperança que se encontrem soluções", diz o presidente do sindicato, Luís Simões, à TSF.

O sindicalista salientou que, se esta não fosse a decisão do juiz, a empresa ficaria impedida de passar faturas, de fazer pagamentos e de receber e isso representaria "o fim da Visão e provavelmente dos outros títulos".

 "A decisão é adiar para o dia 8 de outubro, porque é o dia em que o despedimento coletivo terá efeito. E até lá a empresa terá a oportunidade de ver se encontra forma de ser sustentável", explicou.

O presidente do Sindicato dos Jornalistas não tem detalhes sobre os planos para manter a Visão e outros títulos à venda, mas Luis Simões ressalvou que, para os trabalhadores, é importante que a "revista não perca valor, continuando a ir para as bancas" e é por isso mesmo que muitos "estão a voltar" à redação.

"Temos inclusivamente um movimento de 11 jornalistas com muito tempo de trabalho na Visão que ponderam até fazer uma associação de jornalistas ou inclusivamente uma cooperativa que possa ficar com o título", revelou.

Onze trabalhadores da Visão, incluindo o diretor, pediram ao tribunal para convocar uma nova assembleia de credores da Trust in News com dois pontos, entre os quais que a revista continue em funções até à sua venda.

De acordo com o requerimento, a que Lusa teve acesso esta sexta-feira, o grupo de jornalistas considera que, segundo a avaliação que fazem, "justifica que o tribunal possa - e deva - convocar uma nova assembleia de credores", tendo em vista dois pontos.

O primeiro é a "possibilidade de o plano de insolvência ser homologado, dele se excluindo a cláusula" que o tribunal "considerou ilegal".

Em alternativa, "mesmo que essa possibilidade não seja viável, a autorização para que, até à venda do título da Visão, a revista se possa manter em funções, sob a égide do administrador de insolvência, considerando o plano que nesta data lhe foi entregue para apreciação, com as demais condições que venham a ser aprovadas nessa assembleia de credores", lê-se no documento.

Paralelamente, o grupo de jornalistas admite estar a analisar a possibilidade de poder ficar com a revista, mas até à data não há nada de novo.

Entretanto, Luís Delgado, acionista único da TiN, recorreu da decisão de não homologação do plano de insolvência da empresa.

Fundada em 2017, a Trust in News é detentora de 16 órgãos de comunicação social, em papel e plataformas digitais, como a Exame, Caras, Courrier Internacional, Jornal de Letras, Activa, Telenovelas, TV Mais, entre outros.