Trinta dias para entregar casas após despejo? Associação dos Inquilinos insatisfeita com intenções do Governo

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses não está nada satisfeita com as intenções do Governo e António Machado, secretário-geral da associação, critica o Executivo por não proteger quem arrenda.

"Os inquilinos é que são os maus da fita. E relativamente às obras de casa? Às intimações que são feitas para que os senhorios façam obras e eles não as cumprem? Não acontece nada. Temos uma legislação de proteção à propriedade contra os utilizadores da propriedade. Mais uma vez temos uma legislação desequilibrada. Falta a nossa parte. Há que criticar e que condenar, como é evidente", explicou à TSF António Machado.

Audio audio TSF\audio\2023\04\noticias\16\antonio_machado_1 Ouça as declarações do secretário-geral da Associação dos Inquilinos Lisbonenses à TSF

O responsável considera que, assim, os senhorios ficam impunes mesmo quando não têm as casas em condições de utilização.

"Há 600 mil casas que metem água, 300 e tal mil sem condições de habitabilidade, 700 mil vagas e 60 ou 70 mil famílias à procura de casa sem encontrar. Isto é que interessava resolver, mas o Governo encolhe-se de uma forma que nem dá para classificar.

A critica surge depois de o jornal Público ter noticiado, este domingo, que "os inquilinos que sejam despejados vão passar a ter um prazo de 30 dias para deixarem as habitações a partir do momento em que o requerimento de despejo apresentado pelo senhorio seja aprovado", algo que consta da proposta de lei do Governo do pacote Mais Habitação, que deu entrada no Parlamento na sexta-feira.

As propostas do Governo do pacote Mais Habitação ainda terão de ser discutidas e votadas.

Artigo artigo 16183482