Sindicalistas acusam a companhia aérea nacional de não cumprir várias cláusulas do acordo de empresa que se encontra em vigor.
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O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo (SNPVAC) vai pôr a TAP em tribunal devido ao que entende ser o incumprimento por parte da companhia de cláusulas do acordo de empresa ligadas à estabilidade operacional e familiar, noticia esta segunda-feira o Público, que adianta que a ação vai avançar logo em setembro, assim que acabarem as férias judiciais.
A decisão de recorrer à justiça foi tomada na assembleia geral de emergência de sexta-feira do sindicato, na qual os tripulantes de cabine da TAP se manifestaram contra o que consideram uma "interpretação unilateral e abusiva" da empresa relativamente a três das cláusulas do Regulamento de Utilização e Prestação de Trabalho (RUPT), que são "altamente lesivas para a vida pessoal e profissional" destes trabalhadores e "atentatórias do A.E [acordo de empresa] vigente".
A moção aprovada na assembleia pela maioria dos tripulantes sublinha que, em 2021 e 2022, "face a imensos constrangimentos operacionais", a companhia aérea nacional passou "a contrariar a prática reiterada de mais de 15 anos", com uma "atitude intransigente" que "coloca em causa a paz social na empresa".
Segundo Ricardo Penarroias, presidente do sindicato, a TAP está a "fazer tábua rasa" de voos que estavam no planeamento dos tripulantes e que não foram efetuados por questões como cancelamentos, colocando-os em serviço de assistência e alterando por completo o quadro de trabalho, e o horário, que estavam estipulados.
Na moção foi também apoiada a decisão do SNPVAC "em não negociar as cláusulas 13ª, 14ª e 16ª do RUPT" com a TAP, "enquanto não houver decisão do tribunal".
Outra das moções aprovadas na reunião de sexta-feira diz respeito à colocação de tripulantes que estão de assistência em voos repartidos, com questões que têm a ver com o descanso.
A Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) sublinha que estes serviços têm de ser objeto de planeamento e que a TAP tem de respeitar esse planeamento. Nesse sentido, o Sindicato do Pessoal de Voo afirma que os tripulantes vão deixar de cumprir com as exigências da companhia aérea e seguir a interpretação legislativa da ANAC, "não entrando assim em desobediência quanto às diretrizes emanadas da autoridade reguladora".
Entretanto, ficou também decidido que será marcada uma nova assembleia geral de emergência, caso a TAP decida avançar para processos disciplinares ou existam denúncias de incumprimento