O presidente da Câmara de Lisboa anunciou que a circulação dos minicarros turísticos apenas poderá ser feita entre as 09:00 e as 21:00 e estará vedada a ruas estreitas. Empresários contestam novas regras.
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As medidas entram "ainda este mês em vigor", esclareceu Fernando Medina.
"Falámos há pouco sobre a importância do regulamento dos 'tuk tuk' e queria anunciar que parte importante das decisões desse regulamento serão antecipadas por despacho e ainda este mês entrarão em vigor", afirmou o autarca, que falava na Assembleia Municipal de Lisboa.
De acordo com Medina, a partir deste mês os 'tuk tuk' terão horários de circulação, entre as 09:00 e as 21:00, bem como acesso limitado a algumas ruas localizadas em "zonas estreitas e com muita intensidade pedonal".
"É importante que o direito ao sossego [dos moradores] seja assegurado nos bairros históricos e nas zonas mais procuradas", salientou.
Neste mês serão também definidas zonas de estacionamento e de locais de "largada e tomada" de passageiros.
"Estamos em crer que regularemos muito melhor a atividade", argumentou.
Outra medida, mas que só entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2017, é a obrigação de todos os 'tuk tuk' terem de passar a ser elétricos.
"A maior preocupação e a maior zona de conflito entre residentes e operadores turísticos é o ruído a poluição, [mas] não temos dúvidas que os residentes têm direito ao silêncio e a viver com menores níveis de poluição, não comprometendo aqueles que veem na atividade aos turistas uma fonte de rendimento", adiantou.
Para o autarca, os 'tuk tuk' desempenham um papel importante", pelo que o objetivo é regular a atividade e não condicioná-la.
O presidente da Associação Nacional de Empresários de "tuk tuk" lamenta que a autarquia tenha tomado decisões sem ouvir o sector. Paulo Oliveira não foi ainda informado das novas regras, mas em relação aos novos horários de circulação, o empresário defende que não pode ser aplicado apenas a esses veículos. Dessa forma, estar-se-á a "estrangular uma atividade em particular".
Em Lisboa, pelas contas da Associação circulam cerca de uma centena de "tuk tuk". Paulo Oliveira entende que a câmara não pode exigir que as empresas passem a ter uma frota exclusivamente elétrica.