Começou a funcionar esta segunda-feira uma plataforma online da União Europeia cujo objetivo é ajudar a resolver litígios sobre compras feitas na internet.
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A plataforma é para ser utilizada quando um consumidor se sente lesado com uma compra feita através da internet. Quem estiver envolvido num caso com esses contornos pode ali fazer queixa esperando depois que a mediação que se segue contribua para a resolução do problema.
Apesar do objetivo, a DECO considera que, no limite, a plataforma não tem como impor uma solução. À TSF, Ana Tapadinhas, a diretora-geral da Associação de Defesa dos Consumidores, considera que essa é uma falha deste novo instrumento. "A plataforma vai ser benéfica, mas isso não retira as críticas que fizemos", sublinha.
Ana Tapadinhas sublinha ainda outros pontos da plataforma que, no entender, da DECO merecem reparo: "Não está operacional em todos os países, o consumidor não se encontra devidamente representado, não é dada informação de quais as associações de consumidores que podem ajudá-lo, e, por outro lado, é o comerciante a escolher o mecanismo de resolução de conflitos".
Em Portugal, no ano passado a DECO recebeu mais de 9 mil queixas sobre comércio online. Ana Tapadinhas diz que a maioria está relacionada com artigos recebidos que não correspondem aos adquiridos, falta de entrega do bem e devolução do bem sem reembolso. Há também situações em que o consumidor ficou sem receber nada, porque as empresas deixaram de existir.
Teresa Sousa e Adelaide Cruz tiveram recentemente más experiências. Ambas compraram produtos através de páginas no Facebook, pagaram-nos e nunca chegaram a vê-los.