Um ano e meio depois da entrada em vigor da nova lei ainda não há treinadores certificados para cães perigosos

Uma das novidades do diploma que entrou em vigor há um ano e meio é a obrigatoriedade de os cães potencialmente perigosos serem treinados por técnicos registado na Direção-Geral de Alimentação e Veterinária.

Cláudio Nogueira, presidente do Rottweiller Clube de Portugal assegura que os donos de animais que queiram cumprir esta exigência legal não o podem fazer; «a certificação continua a não existir o que significa que continuamos impedidos de estar em conformidade com o que a legislação pede».

Cláudio Nogueira explicou, em declarações à TSF, que estão ainda por publicar duas portarias que devem responder a duas perguntas essenciais: «que tipo de formação vai ser criada para certificação e onde é que ela vai ser ministrada?».

O Rottweiller Club de Portugal continua a ser contactado por donos preocupados com a impossibilidade de cumprir tudo o que exige a legislação sobre cães potencialmente perigosos. Para responder às dificuldades de aplicação da lei, Cláudio Nogueira sugere uma simplificação do diploma. A lei deve «apontar para a responsabilização do dono independentemente da raça do cão ou mesmo que o cão não tenha raça definida».

A Direção-Geral de Alimentação e Veterinária não quis comentar esta demora no processo de certificação de treinadores de cães potencialmente perigosos. Há um ano atrás, também contactada pela TSF, explicou que estes regulamentos são «extremamente complexos» porque interferem com questões de segurança, por isso, foram pedidos «os contributos de peritos e das forças policiais».