"Um mau sinal." Sindicatos criticam Governo por aumentar valor a pagar por hora a médicos tarefeiros

A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) critica a decisão do Governo de aumentar o valor a pagar por hora aos médicos tarefeiros. O jornal Público adianta que o Governo autorizou a subida do pagamento até ao limite máximo de 40% para assegurar as escalas no verão.

O despacho foi publicado no início do mês e prevê uma autorização prévia da direção executiva do Serviço Nacional de Saúde. Em alguns casos, pode ser autorizado um pagamento ainda mais elevado. Em declarações à TSF, a presidente da FNAM, Joana Bordalo e Sá, considera que se trata de um remendo, que só vai trazer mais problemas aos hospitais.

"É um mau sinal para os médicos e para o SNS, é mais um remendo e não valoriza as equipas que existem. Vai provocar ainda mais desestruturação, mais desigualdades, porque os médicos vão estar a ter uma retribuição muito desigual em serviço de urgência e isto vai fazer com que ainda saiam mais médicos do quadro e ainda vai ser mais difícil de cativar os novos. Por outro lado, se há disponibilidade financeira para este aumento a prestadores de serviço, não se entende porque é que não se valoriza quem está atualmente no quadro e quem nós queremos atrair para o quadro", refere.

Joana Bordalo e Sá reafirma que é preciso apostar em medidas de fundo que valorizem os médicos.

"Não precisamos de remendos, porque todos os verões e invernos esta é sempre a mesma situação. Precisamos de medidas de fundo, que sejam estruturantes e uma solução para os médicos do SNS. Isto não se faz à custa de prestadores de serviço, faz-se à custa de valorizar os médicos que estão no SNS, que querem vir para o SNS, com  melhores salários e melhores condições de trabalho", sublinha.

"Quem está todos os dias a dar a cara pelo SNS também tem de ser valorizado"

Nuno Rodrigues, secretário-geral do Sindicato Independente dos Médicos (SIM), considera que o aumento é necessário para garantir as escalas, mas os médicos que já estão de serviço nos hospitais também têm de ser aumentados. 

"Não podemos aceitar que estejam lado a lado um prestador de serviços a ganhar mais 70 euros por hora e um médico assistente na base da carreira médica a ganhar de segunda a sexta-feira 18,93 euros por hora. Nós não podemos aceitar esta discriminação. Quem está todos os dias a dar a cara pelo SNS também tem de ser valorizado e o que pedimos também é que se procedam à abertura dos concursos, porque saíram agora recém-especialistas de ginecologia e obstetrícia, uma área crítica neste momento, já estão há mais de um mês e meio, depois de fazerem os seus exames, à espera da abertura de concursos. Isto não pode acontecer", afirma.

No diploma que estabelece as normas de execução do Orçamento do Estado para 2024, no que se refere à aquisição de serviços médicos e celebração de contratos-programa, está previsto que o preço a pagar pela aquisição de serviços médicos possa "ser superior ao valor hora mais elevado previsto na tabela remuneratória aplicável aos trabalhadores integrados na carreira médica ou especial médica".

O mesmo diploma define igualmente que a celebração de contratos de aquisição de serviços com pessoal médico apenas é admissível "nos casos em que comprovadamente o serviço não possa ser assegurado por médicos do respetivo mapa de pessoal".

O jornal Público noticia que além desta autorização para subir o valor hora, o Ministério da Saúde e a 'task force' que está a preparar o plano do verão "pediram a todas as unidades de saúde as escalas das urgências pelo menos até ao final de setembro para antecipar eventuais problemas de falta de médicos".

Notícia atualizada às 11h26