Houve consenso na Comissão de Assuntos Constitucionais para atribuir tempo, de forma transitória, aos três novos partidos já no debate de amanhã.
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Afinal, os três novos partidos vão poder interpelar o Primeiro-Ministro amanhã no debate quinzenal. Ferro Rodrigues decidiu assumir a posição da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias que atribui um minuto e meio ao Chega, Iniciativa Liberal e Livre para intervirem no debate.
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Vingou a proposta, subscrita pelo CDS e que mereceu apoio dos outros partidos, que visa adotar de forma transitória os direitos atribuídos ao PAN na anterior legislatura, tanto nos tempos de intervenção como na fixação da ordem do dia.
Os deputados concordaram ainda em estender aos três deputados únicos de Chega, Iniciativa Liberal e Livre, de forma transitória, os direitos antes concedidos ao PAN para a generalidade dos debates.
Durante a reunião da comissão parlamentar, PSD e CDS acusaram o PS e a esquerda de terem recuado face à posição inicial (que remetia a questão dos tempos para os novos partidos para depois da revisão do Regimento), por causa de "um puxão de orelhas" por parte de Ferro Rodrigues e do Presidente da República, quando antes queriam "calar os outros".
André Ventura, do Chega sublinhou também a mudança de posição, denunciando "tiques antidemocráticos". Já a deputada do Livre, Joacine Katar Moreira, provocou sorrisos na sala quando referiu a "época de alguma ironia" porque o seu partido vai "subscrever formalmente" a proposta da Iniciativa Liberal porque "ideologicamente estamos muito afastados".
A líder parlamentar do PAN, Inês Sousa Real, recordou que o seu partido "já passou por este caminho das pedras" quando André Silva era deputado único considerando "legítima" a preocupação dos novos partidos.
A pensar na revisão do Regimento, Pedro Delgado Alves, do PS, defendeu que "o caminho deve ser de revisão regimental", com "bom senso", António Filipe, do PCP admitiu que "a alteração ao regimento já devia ter sido feita na anterior legislatura, quando se deu um regime de exceção ao deputado único do PAN", enquanto o deputado bloquista José Manuel Pureza disse que o seu partido está "disponível para não obstaculizar qualquer tipo de consenso razoável, que permita antecipar regras previsivelmente incluídas na nova versão do regimento".
Em cima da mesa, já estão propostas do PS e o PSD prometeu avançar com propostas de alteração ao regimento.
O primeiro diploma partiu da Iniciativa Liberal e propõe que os deputados únicos possam intervir metade do tempo disponibilizado a "Os Verdes", ou seja, um minuto e meio, além de também terem assento na conferência de líderes e poderem ter direito a pedidos de esclarecimento aquando de declarações políticas.
O Chega também apresentou um projeto de resolução semelhante para alteração do regimento do parlamento na segunda-feira, prevendo três minutos de intervenção nos debates quinzenais.