Em Lisboa, 25% das casas reabilitadas por privados poderão ter rendas controladas
Proposta já está acordada, há dois anos, entre Bloco de Esquerda e PS, mas só agora tem base legal para avançar.
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O Bloco de Esquerda (BE) leva esta quinta-feira à reunião da Câmara Municipal de Lisboa uma proposta para que uma em cada quatro casas de prédios privados novos ou alvo de operações de reabilitação se destinem, obrigatoriamente, a habitações a custos controlados.
A medida está prevista no acordo assinado entre o BE e o PS, em 2017, para governar a Câmara Municipal de Lisboa. O vereador do Bloco, Manuel Grilo, explica, contudo, que só agora, com a publicação da Lei de Bases da Habitação, foi possível avançar com a proposta.
"O objetivo é que Lisboa seja a primeira cidade do país que assegure que, nos casos de novas construções ou operações de reabilitação, 25% das casas fiquem a preços acessíveis", explica, aproveitando, como permite a nova lei, a declaração fundamentada de carência habitacional no município.
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O vereador está convencido de que o presidente da autarquia, Fernando Medina, vai aceitar a proposta, pois está explicitamente prevista, com esses mesmos 25%, no acordo assinado há dois anos.
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O Bloco de Esquerda sublinha que é normal os novos licenciamentos darem contrapartidas aos municípios, sendo que, neste caso, essas contrapartidas serão os 25% de casas para habitação a custos controlados.
"Tempestade" no arrendamento e "catástrofe" na habitação?
A Associação Lisbonense de Proprietários reagiu a esta possibilidade com indignação e alegou mesmo que esta é "mais uma das medidas absurdas que têm surgido nos últimos tempos e que estão a matar completamente o mercado de arrendamento em Portugal".
Ouvido pela TSF, o representante do coletivo de proprietários de Lisboa, Menezes Leitão, fala de uma ideia "absurda" e até "ilegal". "A medida parece-me claramente ilegal porque o arrendamento urbano é da competência do Parlamento. Não me parece que qualquer câmara municipal tenha qualquer possibilidade de adotar uma medida desse tipo."
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Além disso, "se [uma autarquia] a adotasse, qualquer pessoa a poderia impugnar, com certeza", de acordo com Menezes Leitão. O porta-voz da Associação Lisbonense de Proprietários acredita que, "apesar de a medida não ter qualquer viabilidade, o resultado prático de todos estes anúncios leva a que as pessoas deixem de arrendar as casas".
E as acusações não ficam por aqui. Na perspetiva de Menezes Leitão, "desde que esta maioria parlamentar tomou medidas neste setor, o resultado tem sido a catástrofe na habitação", e, "com medidas avulsas que falham, o resultado acaba por ser a escassez".
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O representante do lado dos proprietários fala de um cenário possível de "tempestade".
"Pode não haver arrendamento em Portugal, porque ninguém quer arrendar com estas razões de queixa", conclui.
Ter em conta o rendimento das famílias
O presidente da Associação dos Inquilinos Lisbonenses não discorda da proposta, mas ressalva que o que tem de ser feito é ponderar os rendimentos das famílias neste controlo de rendas. "Não estou em desacordo, mas também não estou em acordo. O que se coloca é sempre a mesma questão: as famílias terem acesso ao arrendamento de acordo com os seus rendimentos", refere Romão Lavadinho, em declarações à TSF.
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O que podia ser uma solução, de acordo com Romão Lavadinho, era pensar o valor por metro quadrado que perfaz a renda. O representante da Associação dos Inquilinos Lisbonenses exemplifica: "Uma casa que tem 50 metros quadrados, se estiver arrendada por 300 euros, o que faz seis euros por metro quadrado, podia até ser isenta de impostos."
* Notícia atualizada às 10h45