Um testemunho que concedeu direitos. Porto assinala 900 anos do Foral da cidade com exibição
Maria Helena Gil Braga, chefe da divisão municipal do Arquivo Histórico do Porto, conta à TSF que o foral deu direitos aos portuenses.
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O documento mais antigo do Arquivo Municipal do Porto pode agora ser visitado nos Paços do Conselho, no Porto: trata-se do Foral da cidade, que estará em exibição esta sexta-feira e sábado, a propósito da comemoração dos seus 900 anos.
Maria Helena Gil Braga, chefe da divisão municipal do Arquivo Histórico do Porto, conta à TSF que o foral concedeu direitos aos portuenses numa altura em que "havia uma emergência de reorganizar administrativa, económica e socialmente a cidade".
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"Nesta carta da doação de D. Hugo à cidade, refere-se, por exemplo, a questão da habitação. O bispo tentou que a cidade tivesse mais moradores, [e] para isso disponibiliza espaços para se construírem casas e permite que as pessoas habitem lá - claro que teriam de pagar um imposto e depois, se quisessem sair, poderiam vender e essa venda seria tabelada", explica Maria Helena Gil Braga, que aponta que daí surgiu também o princípio de privacidade.
"Em caso de um cidadão do Porto entrar em falência, a sua casa seria o último bem a ser confiscado. Seria primeiro os seus produtos, as mercadorias e só o fim último da casa é que era confiscado, assim como também a privacidade, porquê? Porque, por exemplo, o funcionário do bispo não podia entrar em casa de qualquer portuense sem estar acompanhado por duas testemunhas, existia já o direito à privacidade", revela.
O testemunho com 900 anos, celebrado, agora, pela Câmara do Porto, está exposto no salão nobre dos Paços do Concelho e a entrada é livre.
A par desta comemoração, o espaço vai palco a uma cerimónia de lançamento de um selo comemorativo divulgado pelos CTT.