"Uma traição a toda a classe." FNAM fala em "mau acordo" entre Governo e Sindicato dos Médicos

A Federação Nacional dos Médicos não assinaria o acordo alcançado entre o Governo e o Sindicato Independente dos Médicos. O entendimento prevê um aumento faseado de dez por cento nos salários dos médicos até 2027. Em declarações à TSF, Joana Bordalo e Sá fala em "traição".

"Isto é uma traição do Ministério da Saúde e de Ana Paula Martins a toda a classe médica", atira a presidente da FNAM, sublinhando que o entendimento "não permite recuperar a perda de poder de compra da última década, que é de 20%, e o que está previsto são 10% faseados em três anos".

"Por outro lado, deixa os médicos internos de fora, que são médicos fundamentais no SNS e que representam um terço da nossa força de trabalho, recusa a reposição da jornada das 35 horas de trabalho e veda que a maioria dos médicos consiga chegar à nossa terceira categoria, que é a categoria de assistente graduado sénior, pois só permite a abertura de 350 vagas em três anos, ou seja, menos de 1% dos médicos podem chegar a esta categoria por ano", refere.

Joana Bordalo e Sá afirma ainda que este é um "mau acordo" para os médicos e para o Serviço Nacional de Saúde. 

"É um acordo que a Federação Nacional dos Médicos não assinaria no sentido em que a Federação Nacional dos Médicos não assina maus acordos para os médicos, mas, acima de tudo, não assina maus acordos para o Serviço Nacional de Saúde. Nós vamos continuar a defender todos os médicos e também os médicos internos que estão fora destas medidas. Nós entendemos que estas medidas não vão trazer mais médicos ao Serviço Nacional de Saúde e que os médicos vão continuar a ser empurrados para o setor privado e também para o estrangeiro", acrescenta.

O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) e o Governo chegaram a acordo nas negociações sobre a carreira, que prevê um aumento salarial médio de 10% até 2027.

O entendimento prevê um aumento salarial médio de pelo menos seis posições na tabela remuneratória única até 2027 para os assistentes e assistentes graduados, similar ao acordo intercalar de 2023, e de mais níveis para os assistentes graduados sénior.

Está ainda previsto que a nova grelha salarial seja aplicada a todos os médicos da carreira médica, incluindo os internos, assim como a possibilidade de médicos em contrato individual de trabalho, pré-2012, solicitarem integração na tabela remuneratória única, garantindo os aumentos agora acordados e a progressão na carreira dependendo do seu nível remuneratório.

Ficou ainda acordada a harmonização dos regimes de férias e faltas entre médicos em contrato individual de trabalho e em contrato em funções públicas.

O Governo e SIM acordaram ainda uma redução progressiva do trabalho em urgência, que passará das atuais 18 horas semanais para 16 em 2026, 14 em 2027 e 12 horas em 2028.

Para os médicos internos, o acordo prevê, segundo o SIM, condições de trabalho, remuneração e contagem de tempo de serviço melhoradas, representando, na prática, uma integração efetiva na carreira médica.

Estes médicos passarão a ser remunerados como assistentes, após a homologação da classificação final do internato médico, e será contabilizado o tempo de internato médico para efeitos de férias na carreira médica.

Está ainda prevista a valorização do valor hora para trabalho extraordinário dos internos do quarto ao sexto anos.

As duas partes chegaram ainda a um entendimento sobre o regime de trabalho para grávidas com redução de duas horas diárias e sobre a implementação de medidas de flexibilidade para redução de horário, assim como a garantia de descanso compensatório por trabalho realizado em domingos e feriados para todos os médicos, independentemente da área de especialidade.