O secretário de Estado da Administração Local, Paulo Júlio, disse hoje, em Coimbra, que a Unidade Técnica da Reforma Administrativa está preparada para avançar imediatamente com a reorganização dos municípios que não se pronunciaram sobre o processo.
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«A Unidade Técnica tem vindo a trabalhar desde há vários meses na reorganização administrativa de todos os municípios em Portugal. No dia 16 de outubro, dia seguinte ao prazo limite [para as assembleias municipais se pronunciarem] a Unidade Técnica está pronta para começar o seu trabalho», referiu.
O governante falava aos jornalistas à entrada para uma aula aberta no instituto Superior de Contabilidade de Administração Pública de Coimbra, sobre "Os novos desafios do municipalismo e a reforma administrativa".
Segundo Paulo Júlio, os municípios que não se pronunciaram sobre a reforma administrativa em curso «têm a reorganização feita».
Para o secretário de Estado, nos concelhos em que não houve pronúncia ou não vai haver até à data limite de 15 de outubro existiram, sobretudo, «questões políticas».
«A pronúncia não era obrigatória, era uma opção. Os municípios que decidem não se pronunciar estão também aqui a dar um sinal político muito claro: é que podiam se ter pronunciado e não o quiseram fazer. Então é a Assembleia da República, que na sua reserva absoluta de competência o vai fazer», assegurou.
Sobre eventuais dificuldades da Unidade Técnica na aplicação da Lei, o governante considerou que se esta matéria «fosse fácil estava feita há mais de 10 anos», pois vários Governos a tentaram fazer «por diferentes abordagens».
«Aqui não é uma questão de resistências. Temos de fazer porque é bom para o território e para as pessoas», considerou o ex-presidente da Câmara de Penela, que elogiou os concelhos que optaram por participar no processo de reorganização municipal «não deixando para mãos alheias aquilo que a Lei lhe permitiu fazer».