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O relatório sobre a "Posição e Evolução dos passivos contingentes das administrações públicas" revela que, em 2024, a totalidade destes passivos representava 6,7% do PIB
A análise do Conselho das Finanças Públicas (CFP) foi publicada esta quinta-feira e mostra que "em 2024, a totalidade dos passivos contingentes representava 6,7% do PIB, quase metade do valor registado durante a pandemia em 2020, quando representaram um máximo de 12,6% do PIB".
Assim, "o total de responsabilidades contingentes tem registado uma descida contínua" desde os anos da pandemia, com as linhas de crédito Covid-19.
A entidade liderada por Nazaré da Costa Cabral assume que esta redução reflete essencialmente três fatores: o encerramento progressivo das linhas de crédito com garantia pública associadas à Covid-19; a diminuição do endividamento das entidades públicas não reclassificadas (EPNR); e o recuo dos encargos líquidos e responsabilidades associadas a Parcerias Público-Privadas (PPP).
No entanto, o CFP avisa que "apesar da redução contínua destas responsabilidades, subsistem riscos materiais associados às garantias públicas, às PPP e às responsabilidades das entidades fora do perímetro orçamental".
Ou seja, "entre os riscos relevantes associados a responsabilidades contingentes encontram-se os litígios e pedidos de Reposição de Equilíbrio Financeiro das PPP: 1754 milhões de euros (outubro de 2025); o prolongamento das responsabilidades COVID-19 até 2027/2028; e as novas garantias ao abrigo do programa InvestEU, em forte expansão, em conjunto com outras linhas implementadas pelo Banco Português de Fomento", sublinha.
O que são passivos contigentes?
"Os passivos contingentes são obrigações potenciais que só se concretizam se ocorrerem determinados eventos. Ao contrário dos passivos não contingentes, que são incondicionais e geralmente mais fáceis de quantificar, os passivos contingentes dependem do cumprimento de condições ou da materialização de eventos específicos para se tornarem efetivos. Por esta razão, os passivos contingentes são reconhecidos como passivos potenciais e não como passivos efetivos que compõem a dívida pública. Embora, em regra não constituam dívida, um elevado nível de passivos contingentes pode indicar um risco orçamental significativo".