Prática ilegal está a tomar contornos preocupantes a que não é alheio o preço elevado do azeite nesta campanha, com o litro muitas vezes a chegar ao consumidor a 10 euros ou mais, custo que começa a ser proibitivo para pessoas com menores rendimentos, levando muitos a tentar o lucro enganando os consumidores.
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Durante a sua ação inspetiva, na campanha da azeitona que está a terminar, a ASAE detetou pelo menos 11 situações de usurpação da marca Azeite de Trás-os-Montes DOP.
Por se tratar de um crime semipúblico, o direito de queixa foi acionado pela Associação de Olivicultores de Trás-os-Montes e Alto Douro, o agrupamento gestor da marca desde 1996, que formalizou 11 queixas-crime no MP.
De acordo com o dirigente da AOTAD, Francisco Ribeiro, os casos detetados pela ASAE aconteceram na região transmontana, “mas não só. Desde a região Centro à região Norte. Não há dúvidas que há um claro aproveitamento da região, da Denominação de Origem Protegida azeite Trás-os-Montes, bem como denominações geográficas de localidades que, à partida, o consumidor consegue ligar a uma produção de azeite de qualidade. Isso acaba por ser um abuso e aproveitamento da ignorância do consumidor”, refere.
Francisco Ribeiro, que é também presidente da Cooperativa Agrícola dos Olivicultores de Murça, explica que o azeite estava a ser vendido como sendo certificado sendo usados nos rótulos “nomes de localidades transmontanas como Mirandela, Vila Flor, Valpaços ou Murça” que as pessoas identificam claramente como produtoras de azeite de qualidade para ser mais fácil a venda, mas que não correspondia aos critérios obrigatórios. “O azeite de Trás-os-Montes tem um caderno de especificações, é necessário fazer um conjunto de procedimentos para que o azeite seja certificado. Deve ser constituído pelas variedades típicas da região, como a verdeal transmontana, madural, cobrançosa, cordovil e outras e tem um conjunto de constituintes, nomeadamente os ácidos gordos, que têm que cumprir. Acaba por ser um azeite em que tem um rigor muito superior e isso tem custos associados”, diz.
Em alguns casos, acrescenta Francisco Ribeiro, o que estava a ser vendido nem era azeite: “Era tempero alimentar ou óleo alimentar. A maior parte desses abusos tem a ver com óleo de bagaço, que tem um preço muito inferior ao azeite, os cinco litros anda a rondar os oito a nove euros e depois são vendidos a preços de 25 euros”, adianta
Por isso, o dirigente da AOTAD pede que os consumidores estejam atentos ao que compram. “Devem comprar azeite virgem extra rotulado, com fatura e em estabelecimentos reconhecidos de venda de azeite e de produtos alimentares", aconselhando a que sejam evitadas as compras principalmente através da Internet.
A escassez do azeite em Portugal e o aumento que se vem acentuando dos preços praticados, leva a um maior risco de práticas fraudulentas neste setor, acredita Francisco Ribeiro.
Este ano, verifica-se um aumento de 25% na produção de azeitona em Trás-os-Montes, comparativamente ao ano passado, mas o dirigente da AOTAD garante que não compensa as avultadas quebras da campanha anterior, devido à seca.