Decisão foi tomada em Conselho de Ministros e data da entrada de vigor está dependente da posição do Presidente da República e da eventual publicação em Diário da República.
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A ministra da Saúde, Marta Temido, anunciou esta quinta-feira o fim da obrigatoriedade da utilização de máscaras ou viseiras nos transportes coletivos de passageiros, incluindo aéreo, e nos táxis ou TVDE.
A utilização também deixa de ser obrigatória nas farmácias, mas mantém-se na frequência de estabelecimentos de saúde e de estruturas residenciais para idosos.
"Atendendo à manutenção da evolução favorável e, com uma tendência estável e controlada do número de casos, e também à informação científica de que vamos dispondo a cada momento, entendeu-se ser adequado pôr fim a obrigatoriedade da utilização do uso de máscara ou viseiras", explicou Marta Temido.
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Ainda assim, "mantém-se a necessidade de autoavaliação do risco e é importante recordar que esta dispensa da obrigatoriedade da utilização não invalida que, a cada momento, as pessoas devam fazer essa avaliação e proteger-se se assim for o caso", reforçou.
De acordo com os mais recentes dados da DGS, a mortalidade por todas as causas, na última semana, encontra-se, agora, dentro dos valores esperados para esta época do ano, o que indica, segundo a ministra, "o termo do período de excesso de mortalidade que vínhamos sentindo" em Portugal.
O decreto-lei fica agora nas mãos do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e em caso de promulgação tem ainda de ser publicado em Diário da República para entrar em vigor.