O bastonário da Ordem dos Advogados diz que está em causa estabelecer a ligação de obrigatoriedade com a proteção que o fármaco dará à população.
Corpo do artigo
A vacina contra a Covid-19 pode vir a ser obrigatória em Portugal. A hipótese foi admitida pela diretora-geral da Saúde, e o bastonário da Ordem dos Advogados não refuta a medida.
Em declarações à TSF, Menezes leitão lembra que existem diversas leis de vacinação obrigatória. "Não me parece que haja problemas. Nós já tivemos muitas leis de vacinação obrigatória, e mesmo em termos de relação com os direitos fundamentais, estamos a falar de uma lesão mínima", admite.
12543014
O bastonário diz que está em causa estabelecer uma ligação de obrigatoriedade da vacina, com a proteção que o fármaco dará à população. Por outro lado, se um cidadão se negar a tomar a vacina, Menezes Leitão adianta que, em caso de infeção, pode estar em causa a responsabilização pelas pessoas que contaminar.
"Se a vacina não tiver garantias de segurança, pode-se considerar que as pessoas não se queiram sujeitar ao risco. A partir do momento em que há garantias de eficácia e segurança, não vejo legitimidade para alguém se recusar a ser vacinado."
Se as autoridades de saúde decidirem pela vacinação obrigatória, o bastonário dos advogados sublinha que não será preciso mexer na lei.
"Não estamos a falar de privação da liberdade, nem de restrições de direitos fundamentais. O sacrifício relativamente aos direitos da pessoa, é incomparável com o benefício que existe para a sociedade", lembra.
12542835
A diretora-geral da saúde, Graça Freitas, afirmou esta sexta-feira que o caso está a ser estudado e que a decisão depende da eficácia comprovada da vacina. "Se a vacina for, de facto, muitíssimo eficaz e o valor acrescentado para a saúde pública for muito grande, pode ser considerada uma metodologia de obrigatoriedade de vacinação", explicou na habitual conferência de imprensa da Direção-Geral da Saúde.
Portugal já garantiu 6,9 milhões de vacinas, por dez milhões de euros. Está, no entanto, a ser coordenado pela União Europeia a aquisição de outras vacinas, de forma a assegurar uma maior variedade.