O ministro das Finanças está a ser ouvido na Comissão de Orçamento e Finanças onde garantiu que a política de "contas certas" é para manter. Portugal deve crescer "acima de 6%". Medina adianta que o "Governo ainda não tomou decisão sobre o aumento dos salários da função pública e o indexante dos apoios sociais."
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No Parlamento, onde está a ser ouvido, Fernando Medina, o ministro das Finanças, começou por responder às críticas de quem acusa o Governo de não dar resposta eficaz à subida de preços de bens e da energia.
Se Hugo Carneiro, do PSD, antecipa que o Governo pensa rever "em baixa" o indexante de apoios sociais que serve de bitola para várias prestações sociais, o ministro foi taxativo:
"O Governo ainda não tomou decisão sobre aumento dos salários da função pública e do indexante dos apoios sociais."
Já sobre o aumento dos salários da Função Pública, Medina insiste que o Governo a apresentará a sua proposta "em primeira mão" aos sindicatos para negociação coletiva.
"Na ponderação da proposta estão três componentes: uma componente relativamente à atualização que é transversal, uma componente relativamente às progressões e promoções e uma terceira componente relativamente a melhoria de posicionamento de algumas carreiras no cumprimento do programa do governo nomeadamente na carreira técnico superior," disse o ministro.
Fernando Medina voltou a rejeitar que exista perda do poder de compra para os reformados com a fórmula escolhida pelo Governo de antecipar o pagamento de parte do aumento, no mês de outubro e garantiu que o executivo foi até onde conseguiu ir no apoio às famílias.
"Podíamos e devíamos ter ido mais longe? Respondo com clareza. Estamos a fazer um esforço orçamental grande, protegendo rendimentos e atuando com a margem que conseguimos ter. Sejamos claros: dada a dimensão do embate, não há nenhum governo no mundo capaz de anular as subidas de preço que registamos. Dizer diferente é desconhecimento ou ilusão," afirmou o ministro das Finanças.
O ministro das Finanças volta a sublinhar a necessidade de manter as "contas certas" e garantiu que a totalidade do IVA arrecadado devido ao aumento da inflação será devolvida nas medidas de apoio.
"Este programa vale um ponto percentual do PIB, se não o fizéssemos, o défice seria de 0,9% em vez de 1,9% em 2022, mas decidimos manter a meta. O que fizemos foi devolver a receita de IVA".
Pelas contas do executivo, "no cenário mais otimista" de crescimento económico a receita adicional até fevereiro do próximo ano será de 2.481 milhões de euros, sendo que o programa tem o valor de 2.400 milhões de euros.
"O governo tem feito e continuará a fazer o máximo que pode na proteção dos estratos mais vulneráveis da sociedade portuguesa assim fizemos e assim continuaremos a fazer", garantiu Medina.
No entanto, na leitura do PSD, pela voz de Hugo Carneiro, "os pensionistas e todos aqueles que recebem apoios sociais e todos os funcionários públicos vão ter efetivamente uma perda de poder de compra em 2023, através dos mecanismos e dos artifícios."
Nesta audição que ainda decorre, o ministro das Finanças confirmou que o executivo espera um crescimento económico, em 2022, "acima dos 6%."
"O aumento do PIB vai superar as nossas expectativas de abril e deverá atingir mais de 6% este ano", afirmou Fernando Medina.
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