Van Dunem admite que ponderou demissão, mas conclui ter "condições para continuar"

Francisca Van Dunem foi ao Parlamento responder às questões dos deputados sobre o caso de José Guerra e as incorreções no currículo do procurador europeu. A ministra da Justiça admitiu "dois erros" no documento, mas garantiu ter condições para continuar no cargo.

Na comissão parlamentar, requerida pelo PSD, a governante confessou que ponderou a demissão. Ainda assim, entende que os erros com "repercussão do ponto de vista público e até internacional" não são fundamentais para abandonar o Executivo.

"Falei com o senhor primeiro-ministro e não tenho nenhuma razão para o negar aqui", revelou Francisca Van Dunem.

Apesar de admitir que "a nota sobre José Guerra tem erros e isso é mau", atira que "pensar que alguém que é magistrado há muitos anos diz: escrevam nessa nota que o indivíduo é procurador-geral-adjunto, é uma estupidez."

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Van Dunem garante ainda que o conselho da União Europeia nunca teria nomeado José Guerra apenas com a nota do Governo. "O conselho tinha todos os dados que permitiam fazer a avaliação que entendesse", explicou aos deputados.

Francisca Van Dunem garantiu ainda que assim que teve conhecimento dos erros, reconstituiu todos os factos para perceber quem tinha trabalhado na nota, bem como a sua chefia, que era Miguel Romão, diretor-geral da Direção Geral da Política de Justiça (DGPJ), que, entretanto, já se demitiu.

"Temos aqui um facto cuja dimensão está claramente a ser empolada. Esta questão é abordada todos os dias dando a ideia de que se quer criar um embaraço ao Governo de Portugal, mas isso são decisões a que responde quem as toma e que, obviamente, é livre de as tomar", explicou a responsável pela pasta da Justiça.

Quanto à divergência entre o tempo da proposta de lei e o tempo de abertura do concurso, a governante afirma que foi criado um grupo de trabalho envolvendo membros do Conselho Superior do Ministério Público e do Conselho Superior de Magistratura e "o Governo entendeu que devia adotar logo a regra que entendia que era mais correta, que era pedir aos conselhos que organizassem concursos".

Ministra garante que Cabrita não se intrometeu no processo

Francisca Van Dunem garantiu ainda que o ministro da Administração Interna nunca tomou posição na nomeação do procurador europeu, e referiu que tem dúvidas que Eduardo Cabrita soubesse que o processo estava em curso.

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Ao longo da audição, André Ventura questionou a ministra da Justiça sobre a posição de Cabrita, tendo em conta que uma das candidatas liderou uma investigação contra o Governo, no processo das golas antifumo.

Van Dunem recusou ainda as alegações familiares de José Guerra, irmão de um dos arguidos no processo Freeport.

"Entendo que esta foi a solução correta." Van Dunem não muda de posição

Sobre o documento com "gralhas", Van Dunem garantiu que ninguém tentou desvalorizar o relatório, "O documento que foi enviado, um documento sério, serve para identificar a preferência do Estado português. O Governo tem de explicar que o candidato está preparado para exercer as funções."

A ministra da Justiça explicou que o conselho tem um processamento interno para a designação dos procuradores, "e nesse processo constam peças processuais, documentação facultada pelos candidatos e pelos Governos".

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Van Dunem assume apenas dois erros no documento, e não três, como vários deputados referiram, que se prende com "a utilização da designação de procurador-geral adjunto e a indicação de que este magistrado teria participado no fundo social europeu".

A ministra salienta que a preferência do Governo teve em conta uma "avaliação curricular", e atira: "Ainda hoje entendo que esta foi a solução correta face aos candidatos que existiam."

O primeiro-ministro frisou esta quinta-feira, em conferência de imprensa após o conselho de ministros, que os membros do Governo só respondem politicamente perante si e reiterou que a ministra da Justiça agiu "corretamente" ao longo do processo de escolha do procurador europeu.

António Costa lembrou ainda que, de acordo com a lei, compete ao Governo a designação do membro que representa Portugal na Procuradoria Europeia, mas o executivo entendeu não seguir a via de escolher quem bem entendesse.

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