A nota é assinada por entidades como a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Cáritas e CUF.
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Doze entidades privadas e do setor social estão a apelar ao Presidente da República e deputados que "travem" a lei da eutanásia que vai ser votada, sexta-feira, em plenário na Assembleia da República.
"Apelamos uma última vez aos deputados para que revejam a sua posição no momento de votar a lei em plenário e, se estes persistirem nos seus intentos, ao senhor Presidente da República para que faça o que estiver ao seu alcance para travar a legalização da eutanásia em Portugal. As nossas portas estarão sempre abertas para todos os que queiram cuidar a vida", pode ler-se no comunicado.
A nota é assinada por entidades como a União das Misericórdias Portuguesas (UMP), Cáritas e CUF.
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Já na segunda-feira um grupo de 21 presidentes de câmara, do PSD, PS e independentes, assinaram um manifesto contra a aprovação da lei da eutanásia.
Os autarcas, entre eles Rui Moreira (Porto), Carlos Carreiras (Cascais), Almeida Henriques (Viseu), Humberto Brito (Paços de Ferreira) e Ricardo Rio (Braga) defendem uma "reconsideração sobre tão fraturante matéria" e opõem-se a "uma lei que permita a eutanásia", pelo que isso significa destruir "a política de solidariedade intergeracional que conduz a "uma negligência social que ninguém aproveita".
A 21 de janeiro, a lei da morte medicamente assistida foi aprovada, na especialidade, na comissão de Assuntos Constitucionais, com os votos favoráveis do PS, BE e PAN, o voto contra do CDS-PP e PCP e abstenção do PSD.
Apesar de votar contra a lei, a bancada do CDS só aprovou os artigos que garantem o direito à objeção de consciência e sobre os cuidados paliativos.
O trabalho na especialidade resultou em alterações pontuais, como detalhar melhor as condições em que a morte medicamente assistida não é punida.
"Considera-se eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde", de acordo com a redação final aprovada.
A votação final global do diploma, que resulta de projetos do BE, PS, partido Pessoas-Animais-Natureza (PAN), Partido Ecologista "Os Verdes" (PEV) e Iniciativa Liberal (IL) aprovados, na generalidade, em fevereiro de 2020, deverá ser feita na próxima reunião plenária, em 29 de janeiro.
Os diplomas preveem, nomeadamente, que só possam pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável.