A proposta final do Governo será conhecida no final deste mês. As regras vão ser introduzidas de forma gradual a partir do ano letivo 2024/2025.
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O acesso ao ensino superior vai ficar mais dependente dos exames nacionais, que passarão a valer no mínimo metade da nota de acesso ao ensino superior. O Governo já revelou detalhes da proposta ainda em análise ao Público e Jornal de Notícias e uma das principais novidades é a obrigatoriedade de realização de três exames.
Em cima da mesa está também a possibilidade de o conjunto de provas ter um peso superior ao que se verifica atualmente para o acesso à universidade. A ideia, segundo o JN, é manter os níveis de exigência e promover o equilíbrio entre escolas e colégios onde, nos últimos anos, houve casos de inflação de notas. Já o Público avança que a proposta prevê que as provas deixem de ser obrigatórias para terminar o secundário, mas vão manter-se para a entrada em licenciaturas.
De acordo com António de Oliveira Leite, secretário de Estado da Educação, a disciplina de Português é a candidata mais óbvia para fazer parte destes exames obrigatórios e será exigida ainda uma disciplina trienal e outra bienal. No documento que está a ser trabalhado, o Governo prevê ainda a introdução de um contingente especial de acesso ao ensino superior para alunos beneficiários do primeiro escalão do abono de família.
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À TSF, o secretário de Estado do Ensino Superior, Pedro Nuno Teixeira, explica quais são as mudanças previstas para o acesso ao ensino superior.
"É muito importante que tenham um conjunto de disciplinas de formação geral. Nesta situação transitória, essas disciplinas deixaram de fazer parte da avaliação, em particular, o caso que a generalidade do sistema assinalou como mais significativo, que é a questão do português, uma disciplina obrigatória para todos os estudantes. Pela importância que tem, o português parece-nos que seria o candidato mais natural", afirma.
Além do português, a proposta, que vai ser apresentada ainda este mês, deve incluir mais dois exames obrigatórios: a uma disciplina trienal e outra bienal. O governo quer aumentar a exigência e, por isso, o peso dos exames nacionais no momento da entrada nas universidades ou politécnicos deve aumentar para 50%, mas essa "não é uma mudança radical".
"Para nós é importante valorizar o percurso dos estudantes e o trabalho que os estudantes e os professores das escolas secundárias fazem ao longo de três anos, mas esse trabalho também é reconhecido nos exames, porque os exames incidem sobre a matéria e as disciplinas nucleares no percurso do secundário. Os exames são importantes a vários níveis: nós temos um sistema de acesso ao ensino superior que é nacional, ou seja, os alunos têm uma grande liberdade e podem concorrer para todo o território nacional e concorrem uns com os outros e precisamos de ter instrumentos que garantam comparabilidade e equidade entre os estudantes", esclarece.
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O secretário de Estado do Ensino Superior justifica esta medida com as desigualdades e os casos de notas inflacionadas. A ideia é promover a igualdade entre escolas e colégios: "Como os estudantes concorrem uns com os outros, é muito importante que haja fatores reguladores que introduzam equidade, quer entre as escolas públicas e privadas, quer do ponto de vista distrital, porque em termos regionais vamos ter essas diferenças e importa ter elementos de equidade que permitam que os estudantes concorram com o mínimo de igualdade de circunstâncias."
Pedro Nuno Teixeira sublinha que a proposta ainda está a ser trabalhada pelo Ministério do Ensino Superior e pelo Ministério da Educação, e prevê também um contingente especial para os alunos mais vulneráveis.
"Pretende-se que os estudantes que são originários de famílias mais desfavorecidas, que têm um escalão mais baixo de rendimento e um escalão do abono de família tenham uma posição preferencial no acesso ao ensino superior, ou seja, eles vão continuar a fazer os exames como todos os outros, mas passam a ter prioridade na escolha", acrescenta.
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Já a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, Maria José Fernandes, vê com preocupação esta proposta do Ministério da Educação. Considera que estas mudanças são um retrocesso e vão potenciar a diminuição de alunos no ensino superior.
"Os últimos três anos demonstraram que a redução do número de exames potenciou o número de alunos no ensino superior e, sinceramente, é este o grande objetivo do país, até no âmbito dos compromissos que assumimos com os parceiros europeus. O que se está a tentar com esta proposta é voltar ao modelo anterior que terá esta grande consequência. Estas propostas têm de ser muito bem ponderadas e acauteladas, sobretudo para se perceber o impacto que vão ter", explicou à TSF Maria José Fernandes.
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A responsável avisa ainda que é necessário ter muita cautela para não prejudicar o país como um todo.
"Temos de pensar se com as linhas da proposta em cima da mesa vamos resolver este problema ou afetar o país como um todo, reduzindo o número de candidatos. Ainda por cima num país que, como todos sabemos, atravessa um período que conhecemos como inverno demográfico. A tendência é a diminuição de candidatos e estamos a retroceder, limitando os candidatos com o número de exames", acrescentou a presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos.
A proposta final, segundo as declarações do mesmo responsável do Governo ao JN, será conhecida no final deste mês. Já a introdução das novas regras de acesso ao ensino superior será gradual e começará a ser introduzida a partir do ano letivo de 2024/25.