O Correio da Manhã diz que Manuel Fernandes Gonçalves omitiu a informação de que tinha declarado falência pessoal em 2008, uma situação que o impede de ocupar cargos públicos.
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O vereador do Ambiente da Câmara Municipal do Porto ocupa o cargo de forma irregular por ter declarado falência pessoal em 2008, noticiou o Correio da Manhã.
De acordo com este jornal, o democrata-cristão Manuel Fernandes Gonçalves omitiu esta informação que, de acordo com a lei, o impedia de assumir cargos públicos.
Ainda segundo o Correio da Manhã, esta situação pode colocar em causa as decisões que este vereador tomou, uma vez que estas podem ser consideradas nulas.
Em causa está um caso de insolvência pessoal em 2004 na sequência de dificuldades no pagamento de dívidas das suas empresas aos credores.
Nesse ano, entrou no Tribunal de Comércio em Gaia um processo de falência, tendo o incumprimento continuado e os seus bens sido alvo de arresto num processo que culminou com a declaração de falência publicada em Diário da República em Maio de 2008.
Para além de não poder exercer qualquer cargo público, Manuel Fernandes Gonçalves ficou impedido de exercer qualquer cargo no sector económico.
Em Outubro de 2011, Fernandes Gonçalves tinha assumido a pasta da Protecção Civil, Controlo Interno e Fiscalização, uma das mais importantes, depois de ter substituído o colega de partido Sampaio Pimentel neste cargo.