Veto de Marcelo não gera consenso: inquilinos e AL concordam e proprietários defendem envio ao TC

A Associação Lisbonense de Proprietários afirmou esta segunda-feira que veto do Presidente da República sabe a pouco, defendendo que Marcelo Rebelo de Sousa devia ter enviado o diploma do programa Mais Habitação para o Tribunal Constitucional.

"O Presidente da República deveria ter submetido o diploma à fiscalização do Tribunal Constitucional. O principal problema que este diploma tem é a sua gritante inconstitucionalidade, como é o caso do arrendamento coercivo - essa é emblemática -, que, no fundo, significa que as pessoas podem ver estranhos colocados em casa por intervenção das câmaras", considera o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários, Luís Menezes Leitão, que​​​​​ lamenta ainda o compasso de espera gerado com este veto.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_meneses_leitao_1_tc Ouça aqui as declarações de Menezes Leitão

Menezes Leitão sublinha, em declarações à TSF, que o Governo não foi sensível aos alertas deixados durante a consulta pública e que, por isso, deve confirmar a lei nos mesmos termos. Se isso acontecer, os proprietários vão pedir a sua fiscalização sucessiva.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_meneses_leitao_2_poucas_expetativas Menezes Leitão diz que, das mais de duas mil respostas ao diploma, "nenhuma foi positva"

"Correndo o risco de que, mais uma vez, na sua teimosia e, a nosso ver, num fanatismo ideológico contra a propriedade privada, o Parlamento possa novamente aprovar este diploma, o que seria muito gravoso, quer em termos dos direitos fundamentais dos portugueses, quer até no enquadramento internacional", considera.

Menezes Leitão admite também recorrer ao Tribunal Europeu de Direitos Humanos, acusando o Governo de tentar "explorar os proprietários".

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_meneses_leitao_3_atentos "O Presidente da República não é a única entidade que pode desencadear uma fiscalização"

"Em qualquer caso, também há a possibilidade de irmos para o Tribunal europeu dos Direitos do Homem porque, efetivamente, isto é um atentado ao direito de propriedade", afirma.

António Frias Marques, presidente da Associação Nacional de Proprietários, alerta, neste sentido, para a existência de "uma maioria absoluta que conduz ao 'quero, posso e mando'", pelo que defende que o mais certo é que venha a existir uma "reaprovação" no Parlamento do pacote vetado por Marcelo Rebelo de Sousa. "Não tenho dúvidas nenhumas acerca disso", frisa à TSF.

A Associação Nacional de Proprietários acusou esta segunda-feira o Governo de "não ter capacidade" para resolver os problemas na habitação, após o Presidente da República ter vetado o programa Mais Habitação.

Ainda assim, o presidente da Associação Nacional de Proprietários sublinha, também, que também não tem "dúvidas nenhumas" de que isso "não vai resolver o problema da habitação".

"A população em geral vai continuar a sofrer com essa falta de habitação", assegura.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_antonio_frias_marques_1_pr Ouça aqui as declarações de António Frias Marques

"Todas estas medidas que foram aprovadas na Assembleia da República - principalmente aquelas relacionadas com o arrendamento - só tinham uma finalidade: zurzir nos proprietários e senhorios pura e simplesmente", acusa António Frias Marques, que defende que Portugal "não pode passar sem a iniciativa privada", porque, "no fundo", é esta que "põe casas no mercado".

"A partir do momento em que se elege o proprietário privado - o pequeno proprietário - como inimigo a abater, o resultado conduz a esta situação", atira.

Para António Frias Marques, a decisão do chefe de Estado português era expectável, já que o Governo de António Costa "tem funções há oito anos e não resolveu problema da habitação nenhum", levando, assim, o presidente da Associação Nacional de Proprietários a assumir-se como não crente na capacidade do Executivo para encontrar agora uma solução.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_antonio_frias_marques_2_governo O Governo "até agora não resolveu" o problema da habitação, pelo que "não é agora que vai resolver"

"Só quem tiver muita fé em determinadas coisas é que pode acreditar que é agora que vai [o Governo] resolver o problema. É evidente que não vai, porque até agora não resolveu, não é agora que vai resolver. Não tem capacidade para isso manifestamente", conclui.

O presidente da Associação do Alojamento Local sublinha à TSF ainda que o Governo está isolado no apoio a este pacote. Para Eduardo Miranda, este diploma, como está, é um erro.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\eduardo_miranda_1_erro Ouça aqui as declarações de Eduardo Miranda

"Aquilo que esperamos é que, depois desse veto, depois de toda a contestação, que o Governo pare, pense, reflita e reveja profundamente este Mais Habitação -, que no caso do Alojamento Local seria um total desastre", assegura.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\eduardo_miranda_2 Eduardo Miranda defende que o diploma "não toca nos aspetos profundos"

Segundo Eduardo Miranda, o balanço final de Marcelo reflete que "este não é o caminho" e alerta que apesar de o Governo de António Costa ser "uma maioria absoluta, isto, em democracia, não é uma carta aberta para abuso".

A Associação dos Inquilinos Lisbonenses alinha pelo mesmo diapasão. Para Pedro Ventura, vice-presidente da associação, o Presidente vetou bem e relembra os principais problemas a resolver.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_pedro_ventura_1 Ouça aqui as declarações de Pedro Ventura

"Aquilo que é a nossa preocupação enquanto Associação de Inquilinos é a capacidade que o Estado terá de resposta a três problemas essenciais: um é a produção de habitação, um segundo problema é a estabilidade dos contratos de rendas para os inquilinos e o terceiro aspeto é o controlo daquilo que é o descalabro total que tem acontecido ao nível dos juros e dos créditos bancários", explica à TSF.

Audio audio TSF\audio\2023\08\noticias\21\m2_pedro_ventura_2 "Aquilo que pretendíamos ver era o lançamento de obras fundamentais naquilo que é património do Estado"

Na nota publicada no site da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa destaca que o Governo pode confirmar o diploma. No entanto, adianta Pedro Ventura, há questões que podem e devem ser esclarecidas o mais rapidamente possível.

"Aquilo que nós, enquanto Associação de Inquilinos, gostaríamos era, para já, que o Governo se pronunciasse sobre aquilo que vai ser a atualização das rendas no próximo ano e se vamos ter uma atualização alinhada com a inflação, que seria um desastre total para os inquilinos", diz.