"Ocupação ilegal." Formalizada queixa-crime contra moradores do prédio Coutinho
Vários moradores recusam-se a abandonar as frações que habitam no prédio, que será demolido.
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A VianaPolis formalizou hoje, junto do Ministério Público, uma queixa-crime contra os nove últimos moradores do prédio Coutinho por ocupação ilegal de seis frações ainda por entregar àquela sociedade, informou o presidente da Câmara de Viana do Castelo.
José Maria Costa, que respondia, na reunião quinzenal do executivo municipal, a uma questão colocada pelos vereadores do PSD, disse que os "moradores incorrem numa pena pecuniária ou pena de prisão até um ano".
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"Temos de repor a legalidade, porque há uma decisão do tribunal que não está a ser cumprida", afirmou o autarca socialista.
A VianaPolis já notificou os moradores da decisão que prevê o despejo dos ocupantes dos últimos seis apartamentos.
Entretanto, desde a hora de almoço que a PSP no local começou a impedir o acesso de pessoas e bens ao interior do edifício. Um dos familiares ainda conseguiu fazer chegar ao quinto andar dois sacos de comida através de uma corda, suscitando alguns momentos de tensão com a polícia, que acabou por ceder evitando, assim, o confronto.
Ao início da tarde, três elementos da VianaPolis entraram no edifício Jardim, conhecido como prédio Coutinho, para notificar os moradores que se recusam a sair de que vão ser alvo de queixas crime por desobediência. A notícia chegou por carta mas não intimidou os moradores, segundo o advogado Magalhães Sant"Ana:
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"Não é novidade nenhuma. Já ontem o [conselho de administração da VianaPolis] tinham dito no comunicado de imprensa. Continuamos a aguardar pelo resultado dos processos que estão em tribunal".
À porta do prédio, o advogado confirmou aos jornalistas que os moradores que representa estão à espera de uma decisão judicial relativamente a uma providência cautelar, entregue segunda feira passada, para tentar impedir os depejos e reverter a expropriação. "Pode mudar muita coisa mas isso depende das decisões", afirmou o causídico.
O advogado Magalhães Sant"Ana criticou ainda a "atitude" da VianaPolis neste processo: "Os moradores estão serenos mas a atitude da VianaPolis não tem contribuído minimamente para que as pessoas sejam serenas. Cortam a água, o gás, põem grades à porta, impedem o acesso dos familiares portanto, mesmo que as pessoas, assim o decidissem, quisessem sair, isto não é forma de atuar", condenou.
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