Violência contra as mulheres. "Não basta a consagração em lei da proteção das vítimas"
O deputado do Parlamento Europeu João Pimenta Lopes considera que as leis atuais contra a violência doméstica são insuficientes e defende que os Estados têm que tomar medidas.
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O Parlamento Europeu aprovou esta semana uma resolução em que pede aos Estados a aprovação de medidas de combate à violência sobre as mulheres.
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O autor do documento, o deputado português João Pimenta Lopes, afirma que os Estados têm de adotar medidas e fazer mais, pois considera que as leis atuais são insuficientes, para acabar com a violência contra as mulheres. O eurodeputado comunista afirma que os números demonstram que é preciso fazer mais.
"Os números deste ano são dramáticos, - com 9 mulheres mortas e uma criança -, [e] têm vindo a demonstrar que não basta a consagração em lei da proteção das vítimas, não basta a consagração em lei dos direitos laborais e sociais, que as mulheres - e os homens também -, têm direito", defendeu o eurodeputado em declarações à TSF, considerando que estes dados são apenas um sinal de que são necessárias medidas.
"É preciso que esses direitos sejam consagrados no trabalho, sejam consagrados na vida, sejam implementados e salvaguardados", afirmou, apontando também algumas pistas sobre as medidas que considera necessárias.
"Entendemos que há todo um caminho a fazer de reforço das instituições do Estado na resposta que é dada aos fenómenos de violência, de proteção das vítimas, capacitação humana, financeira, material, das instituições, que permita uma coordenação mais célere, por exemplo, da segurança social, com o sistema de saúde, com o sistema de justiça, para dar uma resposta mais eficaz àquilo que são situações evidentes."
Por isso o deputado do PCP fez aprovar esta semana uma resolução no Parlamento Europeu sobre violência "doméstica e não só", sobre as mulheres. Pois "há várias expressões de violências sobre as mulheres", vincou o eurodeputado, dando como exemplos "a violência na prostituição, o assédio sexual, ou a violência no trabalho".
No documento aprovado em Estrasburgo, por 395 votos a favor, 157 contra e 62 abstenções, o deputado repudia o aumento da violência contra as mulheres e apela aos Estados da União Europeia para aplicarem medidas de prevenção e de combate ao problema.