Violência doméstica: três quartos dos processos abertos nos dois últimos anos foram arquivados

O relatório anual referente à violência doméstica de 2013 indica que o Ministério Público comunicou à DGAI, a Direção-Geral da Administração Interna, 15311 inquéritos do crime de violência doméstica, dos quais mais de 11685 foram arquivados por essa razão.

De acordo com números agora divulgados pela DGAI, houve entretanto condenação em mais de metade dos casos que chegaram a julgamento.

Ao certo, foram 58 por cento de condenações, e dessas 60 por cento resultou em penas de prisão de dois a três anos, mas na maior parte dos casos suspensas por igual período de tempo.

Em mais de metade dos casos, foram também aplicadas penas acessórias.É também frequente a indicação de que a pena suspensa é acompanhada de regime de prova que terá por base um plano de reinserção. Ele passa por programas de prevenção da violência doméstica, ou a submissão do arguido a tratamento de alcoolismo e acompanhamento psicológico.

O relatório indica ainda que em alguns casos surgem determinações como inibição de condução, proibição de uso e porte de arma ouo dever de prestar tempo de trabalho a favor da comunidade.