Vitalino Canas
O dirigente socialista Vitalino Canas admite que o PS poderá abrir um procedimento criminal nos tribunais comuns por suspeitas de fraude na votação do Rio de Janeiro.
Corpo do artigo
Vitalino Canas assumiu esta posição à entrada para a reunião do Secretariado Nacional do PS, ocasião em que comentou as divergências entre os socialistas a propósito da posição a tomar em relação aos resultados eleitorais do círculo Fora da Europa.
«Eu teria preferido que houvesse uma direcção mais centralizada do assunto, já que se registaram manifestamente vozes que não foram coincidentes sobre o tema, mas creio que a solução que se prepara é correcta, não havendo assim impedimento que o Governo entre em funções o mais rapidamente possível, designadamente de forma a poder participar no Conselho Europeu da próxima semana», declarou Vitalino Canas.
No entanto, este dirigente socialista adiantou que «o PS não vai deixar cair os acontecimentos extremamente graves do ponto de vista eleitoral que ocorreram no Brasil».
«Pode haver motivo para procedimento criminal. Se houve naquela situação ilícito criminal ou de outra natureza, pode haver recurso a outras instâncias judiciais que não o Tribunal Constitucional», admitiu o ex-porta-voz dos socialistas.
Segundo este jurista, o Tribunal Constitucional tem apenas a competência e a responsabilidade de verificar os resultados e se o processo eleitoral foi devidamente cumprido.
«Mas as outras instâncias judiciais têm outras competências, designadamente se houve algum ato de natureza ilícita, por exemplo criminal, poderá ter de se seguir por essa via», acrescentou Vitalino Canas.