Vítimas de "escravatura". Funcionários judiciais exigem ao Governo que resolva problemas urgentes

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) rejeita as justificações do Governo para não aprovar alterações às carreiras profissionais e acusa o Ministério da Justiça de escravizar trabalhadores. 

O Executivo alega que está em gestão e por isso não tem legitimidade para tomar novas medidas, mas ouvido pela TSF António Marçal, presidente do SFJ, diz que há problemas urgentes que têm de ser resolvidos. 

"Mesmo em gestão há um conjunto de medidas que devem tomar para tentar minar as graves consequências que está a sofrer o sistema de justiça em Portugal, designadamente a falta de funcionários. E não colhe dizer que terá que ser um novo Governo a resolver as questões.” 

Por exemplo, “há promoções que podem, e têm, que ser feitas no movimento ordinário e isso significa que tem que haver um despacho do atual Governo, da mesma forma que o Governo deve dar início ao procedimento para ingressos”, aponta António Marçal. 

O presidente do SFJ revela que há uma previsão de aposentações de cerca de 400 oficiais de justiça, o que quer dizer que, se nada for feito, no final de 2024 haverá “uma falta de oficiais de justiça nos tribunais superior a 2000”. 

A falta de recursos humanos já afeta o normal funcionamento dos tribunais, lamenta António Marçal, que acusa ainda o Governo de não honrar a agenda do trabalho digno. 

“O Governo continua a não pagar um único cêntimo pelo trabalho a que nos obriga a fazer. Deve ser caso único no mundo em que trabalhadores são obrigados a trabalhar para além do horário, sem que o patrão lhes pague.” 

“Aliás, se isto fosse o setor privado já tinha terminado a prisão do patrão por escravatura”, reforça. Isto quando a agenda do trabalho digno é “uma das grandes bandeiras do Governo. “Casa de ferreiro - espeto de pau”, ironiza. 

Os funcionários judiciais vão fazer esta sexta-feira uma concentração no Campus de Justiça, Lisboa, num protesto por melhores condições de trabalho e de carreira que coincide com uma greve ao período da manhã. 

Ao mesmo tempo, cumpre-se uma greve por tempo indeterminado às horas extraordinárias, que abrange a hora de almoço e das 17h00 até às 09h00 do dia seguinte. 

Simultaneamente, decorre uma outra greve convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), que abrange o período entre as 13h30 e as 24h00.