Vitimas de violência doméstica que recebam mais que o salário mínimo não recebem apoio
Por receberem mais de 580 euros, vítimas não enquadram situação de "grave carência económica", fator fundamental para atribuição do apoio.
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Quase 80% das vítimas de violência doméstica que viram recusado o seu pedido de apoio mensal no ano passado recebiam mais do que o salário mínimo nacional, fixado em na altura em 580 euros.
Este é o valor a partir do os requerentes deste apoio ultrapassam a situação de "grave carência económica", condição necessária para receber o apoio monetário da Comissão de Proteção às Vítimas de Crime (CPVC).
Em declarações ao Jornal de Notícias, a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) e a União de Mulheres Alternativa e Resposta (UMAR) criticam esta situação que dizem "errada e prejudicial para as vítimas".
Com este critério ficam excluídos fatores como "as despesas da própria vitima, os filhos menores a cargo, a existência de filhos portadores de deficiência", aponta Inês Gonçalves, jurista da UMAR.
"A vítima perde sempre", lamenta Elisabete Brasil, diretora executiva da UMAR. "Ela merecia do Estado toda a tutela possível"
Carlos Anjos, presidente da CPVC, garante que os casos rejeitados são de pessoas que mantiveram a casa e o emprego.
Este é um critério "objetivo", defende. "Se o Estado tem um salário mínimo nacional, todas as pessoas que estão abaixo do salário mínimo nacional estão numa situação de carência."
Segundo os últimos dados da CPVC dos 142 processos por violência concluídos em 2018, 55 terminaram sem a atribuição de uma indemnização à vítima, em 43 dos quais por esta não se encontrar numa situação de "grave carência económica" aquando o crime.
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