A taxa de carbono a pagar será de dois euros por passageiro.
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Os voos em jatos privados passam, a partir deste sábado, a pagar uma taxa de carbono de dois euros por passageiro. A medida aplica-se a jatos com capacidade para até 19 passageiros e foi aprovada pelo Governo depois de uma proposta para o Orçamento do Estado apresentada pelo PAN.
A porta-voz do partido, Inês Sousa Real, disse que esta taxa vem trazer justiça do ponto de vista ambiental, mas também social.
"Temos defendido sempre que devemos aliviar do ponto de vista fiscal as famílias e as empresas e taxar quem mais polui. Conseguimos através da taxa sobre a aviação, que já existia, e dos dados que possuímos até esta data que em 2022, até num período pós pandemia, que o Estado arrecadasse mais de 28 milhões de euros com a taxa de carbono. Ao incidir agora também sobre os jatos privados, isto vai permitir uma justiça fiscal aliada a uma justiça social e ambiental para que, efetivamente, quem mais polui seja responsável e que este dinheiro possa reverter para o fundo ambiental e assim serem promovidas quer medidas de mitigação, quer o apoio aos espaços sociais, o investimento nos transportes públicos, tal como o PAN sempre defendeu e na altura negociou com o Governo para que assim fosse", explicou à TSF Inês Sousa Real.
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O setor da aviação é o que mais polui. Por isso, o PAN está a trabalhar noutras medidas que mitiguem o impacto ambiental. Uma delas é banir voos domésticos de curta duração quando existe uma alternativa menos poluente.
"Já há vários países que têm limitado a circulação de jatos privados ou de voos de curta duração sempre que exista uma alternativa ferroviária satisfatória. Já demos entrada de uma iniciativa legislativa nesse mesmo sentido, ou seja, que os serviços regulares e de passageiros, como por exemplo entre Lisboa e Tires, ou até mesmo noutras zonas do país como, por exemplo, o aeroporto do Porto, em que não se justifica, pela existência de uma alternativa ferroviária, estarmos a recorrer a um mecanismo muito mais poluente", lembrou a porta-voz do PAN.
As receitas da nova taxa vão ser transferidas pela Autoridade Nacional de Aviação Civil para o fundo ambiental.