Aparelhos como televisões, computadores ou frigoríficos contêm "componentes perigosos para a saúde", pelo que devem ser recolhidos para reciclagem, de acordo com as normas europeias.
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Portugal vai recolher para reciclagem menos de metade da quantidade de resíduos elétricos e eletrónicos que devia atingir este ano, de acordo com a associação ambientalista Zero, que vai queixar-se novamente à Comissão Europeia.
Em comunicado, a Zero assinala que Portugal vai "falhar redondamente os seus compromissos com a União Europeia" porque a meta definida pelo Ministério do Ambiente e Ação Climática era 103 mil toneladas e as entidades gestoras licenciadas pelo Estado só vão recolher "no máximo 48 mil toneladas" este ano.
Por isso, as entidades gestoras vão ter que "pagar ao Estado uma penalização por esse incumprimento, através da taxa de gestão de resíduos, num montante de quase 700 mil euros".
A Zero afirma que vai "apresentar nova queixa junto da Comissão Europeia" por causa do incumprimento de Portugal em 2019, ação que já tomou em 2017 e para a qual ainda não teve resposta das entidades europeias.
Entre os resíduos elétricos e eletrónicos incluem-se televisões, computadores, frigoríficos ou aparelhos de ar condicionado que "contêm vários componentes perigosos para a saúde".
"Estes resultados vêm provar, mais uma vez, a existência de falhas graves na gestão que está a ser feita em Portugal a este tipo de resíduos, situação que pode gerar graves impactos na saúde pública e no ambiente", alerta a Zero, que considera a situação "calamitosa".
Governo responde com Plano de Ação
Num esclarecimento enviado aos meios de comunicação social, o gabinete do ministro do Ambiente e Ação Climática lembrou que o desempenho de Portugal nesta matéria tem sido "positivo, ao longo dos anos, cumprindo na generalidade as metas comunitárias de recolha e de valorização."
"Em 2019, de acordo com os dados apurados até à data, prevê-se que a recolha nacional se mantenha nos níveis dos anos anteriores (cerca de 70 mil toneladas)", adianta o gabinete do ministro João Pedro Matos Fernandes. "O apuramento da quantidade total de REEE (Equipamentos Elétricos e Eletrónicos) recolhidos a nível nacional, em 2019, só poderá ter lugar após submissão do MIRR pelos operadores de gestão de REEE, sendo o prazo legal 31 de março de 2020."
Sublinhando que "a meta relativa a 2019 foi avaliada como de difícil cumprimento pela maioria dos Estados-Membros", a tutela admite, no entanto, que "existem informações e alertas relativos a situações negativas que justificam atuar no imediato".
"Ciente desta problemática, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática colocou em marcha um Plano de Ação que visa prosseguir o cumprimento das metas ambiciosas impostas a nível comunitário e a adoção de adequadas práticas ambientais e concorrenciais", informa o ministério.
"O Plano de Ação será implementado por um grupo de trabalho composto pelas entidades públicas competentes em matéria de licenciamento, inspeção e fiscalização da gestão dos REEE e uma Comissão de Acompanhamento onde estarão representados os diferentes stakeholders", esclarece o Executivo, adiantando que, nesta altura, decorre "a fase de levantamento da situação existente, com vista à elaboração do diagnóstico e planeamento de ações para intervenção."