Zero diz que simplex urbanístico é "passo desastroso" no caminho que "deveria ser de sustentabilidade"

O presidente da Zero considera que a promulgação do simplex urbanistico por Marcelo Rebelo de Sousa é um "passo desastroso" no caminho que "deveria ser de sustentabilidade". Francisco Ferreira diz que não entende a posição do Presidente da República que, apesar de ter manifestado reparos, promulgou o diploma do Governo. 

"Vamos ter situações muito diferenciadas o que vai contra qualquer filosofia deste tipo de instrumentos que estão em causa de ordenamento do território, porque tudo vai depender da assembleia municipal e, portanto, cada concelho vai poder ter leituras diferentes quando os solos, quando tipo de ocupação em causa, até podem ser semelhantes e as necessidades de preservação também, só que os entendimentos dos municípios não serem realmente coincidentes. Efetivamente, em nosso entender, um passo eu diria desastroso naquilo que é realmente o caminho que deveria ser de sustentabilidade em termos de ordenamento do território", disse Francisco Ferreira à TSF.

Por isso, Marcelo Rebelo de Sousa devia ter vetado o diploma: "Se realmente considera que é um entorse significativo naquilo que é o nosso regime de ordenamento e planeamento do território, pura e simplesmente não deveria ter promulgado. Realmente trata-se de uma situação grave. Primeiro porque, do que foi anunciado, vai ser permitido construir em solos de reserva ecológica nacional, de reserva agrícola nacional, mas não nas suas zonas mais críticas, mas o que é facto é que estes instrumentos estão efetivamente em causa bem como as áreas protegidas."

Francisco Ferreira quer "aguardar pelo conteúdo do diploma, mas efetivamente não há garantias de salvaguarda destas zonas mais críticas".

"É o falhanço total da política de ordenamento do território e, acima de tudo, da urbanização. Nós deveríamos dar primazia às zonas já infraestruturadas à reabilitação de edifícios e não a continuarmos com uma mancha de óleo de construção a espalhar-se pelos diferentes concelhos, estimulando, como já se verificou nas últimas semanas, uma especulação imobiliária à custa desta conversão", diz o presidente da Zero.

Quanto ao diploma que cria a Agência para o Clima, o líder da associação ambientalista vê vantagens e desvantagens: "Uma das vantagens poderá ser a maior flexibilidade e centralização é de fundos já existentes e de outros que que decorrem de legislação Europeia e na área do clima, nomeadamente o Fundo Social para o Clima, mas também o fundo de Modernização, portanto ter aqui uma filosofia centralizada. Mas, por outro lado, nós neste momento temos uma enorme capacidade de resposta do Fundo Ambiental e a passagem da atual Secretária-Geral e da Gestão do Fundamental para uma Agência para o Clima não nos parece que venha a ser fácil, pacífica e célere."

Francisco Ferreira antecipa desde já atrasos significativos num momento em que são precisas decisões rápidas, até para a aplicação de fundos do PRR. O presidente da Zero fala também na insuficiência de recursos humanos para lidar com o elevado número de competências da agência.

"Temos várias áreas que aqui estão a ser consideradas na Agência para o Clima que não são diretamente da área. E o conjunto de incumbências desta agência é tal que, apesar de parecer muito vir a ter 120 a 130 funcionários, às tantas não é suficiente, nomeadamente porque há aqui também valências da política climática que não apenas administração e gestão dos fundos. Portanto, eu diria que temos aqui suficiente margem de ceticismo em relação ao sucesso que gostaríamos para este modelo que agora é proposto", considera Francisco Ferreira.

 Presidente da República promulgou hoje o diploma que cria um regime excecional que permite a construção e urbanização onde atualmente não é possível, mas alertou para "um entorse significativo" no regime de ordenamento e planeamento do território.

"Apesar de constituir um entorse significativo em matéria de regime genérico de ordenamento e planeamento do território, a nível nacional e local, atendendo à intervenção decisiva das assembleias municipais e à urgência no uso dos fundos europeus e no fomento da construção da habitação, o Presidente da República [Marcelo Rebelo de Sousa] promulgou o diploma do Governo que altera o Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 80/2015, de 14 de maio", pode ler-se numa publicação no 'site' da Presidência.