Zero saúda Lei do Restauro da Natureza apesar das falhas e aponta atraso português "de mais de 20 anos"

O presidente da associação ambientalista Zero, Francisco Ferreira, considera que apesar de ser um marco histórico, a Lei do Restauro da Natureza aprovada esta terça-feira no Parlamento Europeu foi feita à custa de cedências aos agricultores e integra em si várias falhas, sendo que Portugal tem ainda um problema próprio por resolver que equivale a um atraso "de mais de 20 anos".

A legislação foi aprovada com 329 votos a favor, 275 contra e 24 abstenções e a lei estabelece o objetivo de recuperação de, pelo menos, 20% das zonas terrestres e marítimas até 2030 e de todos os ecossistemas que necessitem até 2050. Além disso, os 27 Estados-membros da UE devem recuperar pelo menos 30% dos habitats em mau estado até 2030, 60% até 2040 e 90% até 2050.

É precisamente dos 20% de zonas terrestres e marítimas que nasce um dos riscos identificados por Francisco Ferreira, porque nessa percentagem podem incluir-se casos de áreas “muito deterioradas que era importante serem restauradas” e que podem “ficar de fora” ou casos de "algumas que podem já estar num estado muito próximo daquilo que é desejável” e que serão, assim, "contabilizadas nestes 20%”, explicou à TSF. 

Outros dos riscos é o de que, em casos de conflito, a recuperação de "ecossistemas que foram degradados por determinadas atividades, nomeadamente atividades industriais, atividades agrícolas, ou por uma progressiva artificialização da paisagem e do meio”, a recuperação pode ser travada, mesmo que estejam em questão "ecossistemas críticos”, porque "se essas áreas continuarem a ser apetecíveis para atividades”, o restauro pode não vir a acontecer. 

No caso português, esta lei terá especial importância para ecossistemas com os estuários, "que têm muitas zonas que estão degradadas”, mas coloca-se um outro “dilema” que cria “um atraso de mais de 20 anos”. 

“É que nós não estamos a conseguir salvaguardar e proteger aquilo que temos, nomeadamente as próprias áreas da rede Natura 2000”, lamenta Francisco Ferreira, apontando que Portugal “tem um processo em tribunal” movido pela Comissão Europeia "porque nós não temos planos de gestão para praticamente quase todos os locais classificados como rede Natura 2000”.

Assim, e apesar de ser importante aplicar esta nova legislação europeia, Portugal tem de começar por dar "um passo atrás que ainda é mais urgente resolver, que é realmente salvaguardar os valores naturais e geri-los de forma conveniente".