Apoio europeu vai converter-se em austeridade? "Não. Podem estar descansados"

Secretário de Estado das Finanças garante à TSF que pacote de 500 mil milhões não vai converter-se em austeridade. Mourinho Félix não rejeita apoios a fundo perdido, mas diz que é preciso cautela.

O que é que este acordo permite?

Temos um pacote de apoio aos cidadãos, outro de apoio às empresas e outro aos Estados. Este inclui desde logo uma ativação para todos os Estados-membros da linha precaucionária do Mecanismo Europeu de Estabilidade, em condições que têm que ver com a necessidade que os países possam vir a ter de acesso ao mercado de dívida soberana, permitindo que os custos diretos e indiretos de saúde possam ser elegíveis para esse acesso.

Há também o Mecanismo Europeu de Garantias, gerido pelo Banco Europeu de Investimento, com cerca de 100 mil milhões de euros, com foco nas Pequenas e Médias Empresas, e que permitirá garantias para que essas empresas se possam financiar junto dos bancos com condições favoráveis e que lhes permitam prosseguir sua atividade.

E um programa de apoio ao emprego, e portanto aos cidadãos, aos trabalhadores, que permita mecanismos de proteção do emprego, como por exemplo os lay-off que temos em Portugal, mas também políticas de apoio à formação que possam promover o capital humano, aumentando a empregabilidade dos trabalhadores, e, portanto, é um mecanismo muito importante para apoiar os trabalhadores desde já, e depois, na fase de recuperação, promover a sua qualificação.

É também ativado o mecanismo de apoio de emergência, no valor de 2,7 mil milhões de euros, que permitirá à União Europeia adquirir equipamento médico de forma centralizada, que depois pode distribuir pelos Estados-membros para o combate à pandemia.

Também ficou acordado um fundo já para a fase de recuperação da economia, que permita manter as prioridades que já estavam definidas, mas apoiar a recuperação, promovendo a soberania europeia e a capacidade da indústria europeia na área do medicamento, no desenvolvimento de vacinas para que a Europa tenha capacidade de dar resposta rápida.

Houve uma discussão acerca do financiamento, em que Portugal, com outros países, defendeu a emissão de dívida conjunta. Aguardamos a discussão no Conselho Europeu e a orientação dos líderes europeus acerca dos mecanismos de financiamento deste fundo.

Em resumo, qual a dimensão europeia de cada pacote?

O volume financeiro das garantias do Banco Europeu de Investimento, que se dirige às empresas, é de 200 mil milhões de euros.

No Mecanismo Europeu de Estabilidade [de apoio aos Estados, para endividamento, com o fim de suportar custos de saúde] são 2% do PIB. No caso português, são mais de 4 mil milhões.

No mecanismo de apoio ao emprego são 100 mil milhões de euros.

No total o montante é de 540 mil milhões de euros.

Que condições são impostas?

No Mecanismo Europeu de Estabilidade, os Estados podem recorrer em caso de dificuldade de acesso ao mercado das dívidas soberanas, para despesas de saúde diretas de combate ao Covid-19, mas também despesas indiretas como o desenvolvimento de vacinas, utilização de medicamentos ou compra de equipamentos. Despesas associadas não só ao combate à doença, mas também à prevenção da doença.

E no apoio às empresas?

Também não existem condicionalidades. O Banco Europeu de Investimento proporciona já às empresas mecanismos de financiamento. Neste programa, há 100 mil milhões de euros aos quais as empresas poderão aceder através dos bancos, que se traduzem em garantias para financiamento, mas também em possíveis tomadas de participação por parte do Fundo Europeu de Investimento para que as empresas possam desenvolver o seu negócio. Neste momento, será mais no apoio à liquidez, na fase de recuperação, será numa perspetiva de investimento e inovação.

Que condições haverá no apoio aos trabalhadores?

São 100 mil milhões de euros para apoio à empregabilidade, num mecanismo de empréstimo no qual os Estados podem financiar-se em caso de necessidade. As medidas que estão a ser tomadas em Portugal e noutros estados membros têm um custo significativo. Não existe um condicionalismo em termos de medidas que tenham de ser tomadas. Ao recorrerem a este financiamento, o que fazem é indicar as despesas que serão elegíveis e que dizem respeito aos mecanismos de lay-off e de requalificação de trabalhadores.

Este pacote pode servir para prolongar as medidas que já existem ou para que o Governo tome medidas de natureza nova?

Este conjunto de medidas é um seguro. É algo que compramos para, de preferência, não usar. A sua própria existência garante as condições para que não tenha de ser usado. Os mercados percebem que, existindo esta rede de segurança, não estão em causa questões de financiamento que possam levar a uma perceção errada por parte dos mercados, no que diz respeito ao risco dos países.

Este mecanismo permite a Portugal apenas prolongar os apoios que já existem ou lançar linhas novas, com menos custos para as empresas?

Os custos tenderão a ser favoráveis, e pode baixar os custos das empresas.

Se for assim, como ficam as empresas com empréstimos das linhas de apoio feitos nos últimos dias? Se as novas forem mais baratas, ficam em desvantagem.

Não é expectável que haja esse tipo de efeito. Mas os mecanismos de mercado determinarão. Mas sendo o Banco Europeu de Investimento um emissor com rating máximo, é natural que possa dispensar essas garantias a um custo baixo.

O Governo pondera apoios a fundo perdido às empresas?

Estamos sempre a ponderar os apoios. Sempre que se dá um apoio é importante perceber que esse apoio é importante para as pessoas e empresas, mas tem custos para o Estado, que serão pagos mais tarde ou mais cedo.

Portugal fez um pedido de autorização à Comissão Europeia e tem essa possibilidade. Pode utilizá-la, mas é algo que vamos ter de definir à medida que o tempo for passando, e vendo as condições da atividade económica. Não deixaremos de usar esses mecanismos sempre que acharmos que eles podem ser úteis.

Está descansado em relação a eventuais castigos que possam vir de Bruxelas?

Totalmente descansado. E os portugueses devem estar totalmente descansados. Estas medidas seguem-se a outras, e uma foi a ativação da cláusula de escape. As regras europeias estão suspensas, porque hoje, mais do que atingir excedentes ou reduzir défices, o que é preciso é que os Estados europeus façam aquilo que lhes compete, que é serem uma rede de segurança. Estou totalmente tranquilo. O que vier a ser o resultado final das contas públicas portuguesas será acomodável nas regras europeias e na perceção dos mercados. O esforço que os portugueses fizeram permitem agora dar a garantia de que podem estar descansados. Temos condições para passar esta crise com mecanismos para apoiar o seu rendimento e dar confiança.

Este apoio não vai converter-se em austeridade?

Não. Austeridade tem a ver com políticas de contração quando as economias estão numa situação já de si deprimida. Isto é um choque, algo que veio de fora, é algo que nenhum de nós experimentou. O que estamos a fazer é ao contrário. É dar a possibilidade aos Estados de dar apoio, aumentar a despesa, reduzir e adiar a cobrança de impostos para que as pessoas e as empresas possam viver melhor e ter os meios para sustentar as suas vidas que já foram suficientemente afetadas.

Outras Notícias

Outros Conteúdos GMG

Patrocinado

Apoio de