Autarquias deram luz verde a novas pesquisas mineiras

O Ministério do Ambiente disse esta quarta-feira na Assembleia da República que a "lei foi cumprida" e as autarquias deram luz verde para os contratos de prospeção e pesquisa de novas minas.

O Governo defende que todos os contratos de prospeção e pesquisa agora assinados respeitam a vontade das populações porque os autarcas têm o poder de veto, mas nenhuma câmara o utilizou.

No caso dos quatro novos contratos de prospeção e pesquisa aprovados pela Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG), três dizem respeito à pesquisa de Lítio nos concelhos de Vinhais, Macedo de Cavaleiros e Mirandela.

Confrontado pelos deputados da oposição com o facto de os contratos terem sido despachados um dia depois do chumbo do Orçamento do Estado, que levou à queda do Governo, o ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, responde que a decisão foi puramente administrativa e coloca do lado dos municípios o aceitarem ou não a pesquisa de minérios no respetivo território.

Porque, de acordo com o ministro, "todos esses contratos foram assinados depois de pareceres vinculativos das autarquias".

Matos Fernandes explica que "as autarquias só não têm o poder de veto quando estamos a falar de um interesse nacional e nos quatro casos dos novos contratos todos têm pareceres favoráveis, pois de outra forma não tinha havido contratos novos".

O ministro garante que as autarquias têm vantagens financeiras quando aceitam estes contratos. "Os royalties da exploração que até aqui eram reservados ao Estado passam a ser repartidos com os municípios para benefícios das populações."

Além da pesquisa, foram atribuídos direitos de exploração em 10 contratos, cinco dos quais são adendas e, perante os deputados, Matos Fernandes rejeita a ideia de que Portugal seja um país de minas porque Portugal não tem um Plano de Fomento Mineiro. "Temos um plano de industrialização de alguns metais que existem em Portugal tentando tudo para deixar no país o máximo de valor acrescentado criado através da sua transformação", argumenta.

Por outro lado, o ministro do Ambiente diz que ao contrário do tempo de Passos Coelho em que foram assinados 44 contratos mineiros dentro de áreas protegidas, isso agora não acontece.

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